EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO MEIO: DIREITO FUNDAMENTAL
A Ilha da Desolação, assim chamada por Robinson Crusoé no início do seu diário, é a mesma que ele, tempos depois, enaltece por lhe proporcionar alimento de muita boa qualidade, incluindo até mesmo iguarias. De fato, Robinson Crusoé conseguiu perdurar tanto tempo na referida ilha, porque, à sua maneira, encontrou um jeito de se utilizar […]
COM ONDAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS, MUNICÍPIOS PRECISAM DE NOVO SISTEMA DE ALERTA
Os desastres climáticos no Brasil têm aumentado nos últimos anos, com impactos significativos na economia e no meio ambiente. A nossa realidade é que quase dobrou o número de desastres desde 2020 na comparação com as duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica. O estudo […]
EDGAR MORIN E O MOTOQUEIRO
Edgar Morin, 103 anos completados em 8 de julho último, em seu “Para sair do Século XX”, – publicado no Brasil em 1987 – conta que, uma manhã em Paris, ia a pé para a Maison des Sciences de l’Homme, uma Fundação de Pesquisa criada pelo historiador Fernand Braudel. Em um cruzamento, ele viu um […]
DEPENDÊNCIA HISTÓRICA
No Brasil, o Município é um ente federativo autônomo, ao lado da União e dos Estados, conforme previsto na Constituição Federal. Uma das faces da autonomia destacada no parágrafo anterior, notadamente a financeira, tem sido objeto de questionamentos históricos, como registrado a seguir: Reclamo, dizem os autores do relatório, da maioridade inconformada com o pátrio […]
A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES E A “NOVA” OBRIGAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS PERANTE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
Um grande desafio – e fonte de riscos – para os gestores públicos, especialmente para os Prefeitos, é exercer o papel de autoridade superior de contratações públicas, homologando licitações, autorizando dispensas e inexigibilidades, assinando empenhos e liquidações, autorizando aditivos contratuais sem, no entanto, serem tecnicamente preparados para essa missão. De fato, exceto nos raríssimos casos […]
A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DAS CIDADES INTELIGENTES
A Emenda Constitucional n. 39, de 19 de dezembro de 2002, introduziu na Constituição Federal o art. 149-A, prevendo a possibilidade de instituição, pelos municípios e pelo Distrito Federal, da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A novidade é que, com a reforma tributária realizada pela recente Emenda Constitucional n. 132/23, foi […]
REPÚBLICA BUROCRÁTICA DO BRASIL
O Brasil foi uma das Repúblicas que mais intensamente adotou o Positivismo. Este conceito sociológico e filosófico, capitaneado a partir de meados do século XIX pelo filósofo francês Auguste Comte, cujo lema principal desta Doutrina está impresso na Bandeira Nacional: “Ordem e Progresso”. Aqui em terras tupiniquins, os militares, mormente aqueles que participaram do golpe […]
NOVOS GESTORES PRECISAM FICAR ATENTOS À PAUTA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
No próximo ano, novos e prefeitos reeleitos em 5.568 municípios brasileiros precisam preparar planos e projetos para solucionar problemas como mudanças climáticas, lixo e esgoto.A emergência climática traz desafios inéditos para a relação entre ciência e política. O Brasil passou este ano por uma tragédia causada pelo clima, no Sul, e a Amazônia sofreu uma […]
OS MUNICÍPIOS EM AMBIENTE DE REFORMA TRIBUTÁRIA
A partir de 1° de janeiro de 2025, a maioria das cidades potiguares terá novos prefeitos. Eles chegam (ou retornam) ao comando do Executivo municipal em meio a um tempo de mudanças, como é o caso do novo tributo sobre bens e serviços, o IBS, que substituirá o ISS, nos municípios, e o ICMS, nos […]
CONCEITOS JURÍDICOS FUNCIONAIS: GESTÃO PÚBLICA ATUALIZADA COM SUCESSO
D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS Advogado do escritório JCGG
