A QUESTÃO AGRÁRIA
Desde o chamado Massacre de Eldorado dos Carajás, ainda no século passado, até os dias hodiernos, a questão agrária ainda continua merecendo a atenção da sociedade brasileira, devido a conflitos que continuam existindo no campo, tendo a reforma agrária como pano de fundo. Por seu turno, a função social da propriedade – no caso, da […]
LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUA INDEVIDA UTILIZAÇÃO COMO ATALHO PARA CONTRATAÇÃO ÚNICA
Introdução O Sistema de Registro de Preços ocupa posição estratégica no regime contemporâneo das contratações públicas. Seu valor prático é evidente: permite à Administração organizar contratações futuras, padronizar aquisições recorrentes, [...]
DISTINÇÃO ENTRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
A princípio, é importante trazer, nesse contexto, o art. 70 da Constituição Federal de 1988: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades [...]
DIREITO URBANÍSTICO EM PAUTA
Há alguns dias, o noticiário tem-se ocupado bastante com a divulgação de fatos relacionados a deslizamentos e enchentes causados por fortes chuvas que atingiram certas regiões de Minas Gerais, merecendo [...]
SOCIEDADES COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: ENTRE O MITO DA PROIBIÇÃO E PERMISSÃO EXPRESSA NA LEI 14.133/2021
As cooperativas possuem natureza jurídica própria e caráter civil, sendo reconhecidas como sociedades de pessoas organizadas com base na colaboração entre seus membros e na busca de objetivos comuns (Brasil, [...]
CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA ESTATAL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: INTERFACES ENTRE O CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. IntroduçãoA inadimplência do poder público nos contratos administrativos é um fenômeno histórico e recorrente na realidade brasileira. Representa uma das principais fontes de insegurança jurídica e financeira para as [...]
BRASIL: DESCOBRIMENTO EM 1500 E POSSE EM 1501
A questão evidenciada neste estudo consiste em afastar as equivocadas hipóteses que insistem na suposição de que o Descobrimento do Brasil teria sido em Touros-RN e não na Bahia, como [...]
SER HUMANO, ESSE ANIMAL QUE FALHA
Bahia de Todos os Santos, mar calmo. Protegendo-se da soalheira com chapéus presos por baixo do queixo, dois homens conversavam distantes do marinheiro que pilotava a lancha de serviço. A [...]
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Entre 10 e 21 de novembro de 2025, a trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30) está prevista para aportar ao Brasil, precisamente, em Belém/PA¹. Em 7 [...]
PRECATÓRIOS FORA DO TETO: ALÍVIO MOMENTÂNEO OU PROBLEMA FUTURO?
Nos últimos anos, os precatórios deixaram de ser assunto restrito a gabinetes para ocupar espaço no noticiário. Em 9 de setembro de 2025, a promulgação da Emenda Constitucional 136 reacendeu [...]
