COMO AS MULHERES POTIGUARES CONQUISTARAM O ‘VOTO DE SAIAS’

Quando digitarem na urna eletrônica os números dos candidatos de sua preferência a prefeito(a) e vereador(a) nas eleições deste ano, as eleitoras potiguares estarão repetindo o gesto que, 95 anos atrás, nos tempos da cédula de papel, colocou o Rio Grande do Norte na vanguarda dos direitos políticos das mulheres. A conquista do direito feminino de votar e ser votada coroou anos de luta do movimento sufragista nacional,  demovendo  resistências institucionais,  vencendo  obstáculos  legais  e  resultando,  em 1929,  na  eleição  da  primeira prefeita e, em 1934, da primeira deputada estadual no país. Um pioneirismo que, enfim, faria da democracia brasileira  em  substantivo feminino de fato, e não apenas  nas  páginas  dos  dicionários. Essa história de combatividade e resiliência teve muitas mulheres  como  protagonistas  e alguns homens como coadjuvantes.

A imagem-síntese da luta vitoriosa foi colhida pelo fotógrafo, historiador  e  jornalista  Manoel Dantas em 1º de janeiro de 1929, dia da posse de Luíza Alzira Soriano Teixeira (1897-1963) na Pre- feitura de Lajes, região central do estado. Apesar de eternizar um avanço inédito, a fotografia ainda carrega a essência patriarcal da sociedade à época: cercada por duas dezenas de homens, Alzira presta  compromisso  como  pre- feita. Ela tinha 32 anos, era viúva e filha do coronel Miguel Teixeira de Vasconcelos, comerciante, fazendeiro e político de influência regional. Candidatou-se pelo Partido  Republicano  e  recebeu cerca de 60% dos votos. O candidato derrotado – Sérvulo Pires Galvão – ficou tão envergonha- do, ao perder para uma mulher, que se mudou de Lajes com a família.

“Não me prevalecerei do cargo para fazer favores a amigos

e ainda menos para negar justiça a adversários.

Não abusarei dele para obter proventos, seja qual for a natureza destes”

SEM VENCIMENTOS

No seu discurso de posse, Alzira enalteceu a luta vitoriosa das mulheres, mas não carregou nas tintas feministas. O texto, publicado no jornal A República, dedicava algumas linhas para louvar dois políticos que apoiaram a implantação do voto feminino no Rio Grande do Norte: Juvenal Lamartine, presidente do Estado (governador), e José Augusto Bezerra de Medeiros, que o antecedeu no cargo. A prefeita fir- mou as balizas éticas da futura gestão e anunciou que abriria mão de vencimentos e quaisquer outras compensações materiais no exercício do cargo:

(...)

As conquistas atuais, a evolução que ora se opera, abrem uma clareira no convencionalismo, fazendo ressurgir a nova faceta dos sagrados direitos da mulher. Inovação estética não pode ser, o que se observa é a consciência elegante de uma conquista. Um espírito brilhante fazendo da política verdadeira obra de educador, fundiu na retemperada abnegação de suas virtudes cívicas, a realidade do movimento em torno da emancipação política da mulher. Este educador político é o eminente Senador José Augusto. Sucedeu-o no governo este outro espírito, cuja energia fetichista e inteligência admirável está fazendo no Rio Grande do Norte uma verdadeira escola de democracia fundindo-o numa grande oficina de trabalho.

(...)

Não me prevalecerei do cargo para fazer favores a amigos e ainda menos para negar justiça a adversários. Não abusarei dele para obter proventos, seja qual for a natureza destes. O infortúnio do meu estado civil ensinou-me a trabalhar e a viver modestamente com honra, e não trocarei jamais a calma da consciência e altivez da mediania por vantagens mais ou menos suspeitas que possa auferir da função pública. Destas negativas podereis deduzir uma afirmativa única, e esta faço sobradamente: a de reunir todas as minhas forças para não desmerecer da excepcional prova de confiança dos que me elegeram prefeita de um município próspero e de tão largo futuro, como a nossa querida Lajes.

(...)

Juvenal Lamartine já apoiava o  movimento  sufragista  nacional ainda quando estava no Senado. Ele era amigo pessoal de Bertha Lutz, filha do cientista Adolfo Lutz e uma das principais lideranças feministas no Brasil, e empenhou-se para José Augusto sancionar a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927, que as- segurava à mulher o direito de votar e ser votada no RN. No ano seguinte,  Lamartine  incluiu  em seu plano de governo o compro- misso de implementar a conquis- ta. Eleito, cumpriu a promessa e trabalhou com Bertha para esti- mular o alistamento eleitoral de mulheres em Natal e no interior. Os dois convenceram o pai de Alzira Soriano a permitir que a filha disputasse a eleição municipal em 1928.

O mandato da prefeita de Lajes deveria durar até 1932, mas acabou em 25 de dezembro de 1930, por um ato de força da chamada ‘Revolução de 1930’, liderada por Getúlio Vargas, que assumiu a Presidência da República. Vargas dissolveu as câmaras de vereadores e destituiu todos os prefeitos, substituídos (assim como os governadores) por interventores nomeados em conluio com os chefes locais do movimento vitorioso. Alzira foi convidada a permanecer na Prefeitura de Lajes como interventora. Rejeitou, porém, a proposta antidemocrática, guardando coerência com a luta que mobilizara as mulheres pelo Brasil afora, e que, no Rio Grande do Norte, resultou na criação da Liga Feminista Norteriograndense e da Associação de Eleitoras.

PRIMEIRAS ELEITORAS

Quando a Lei 660 entrou em vigência,  as  líderes  sufragistas passaram a ter novo desafio: convencer as mulheres a se cadastrarem  como  eleitoras. A primazia na inscrição coube a Júlia Barbosa, residente em Natal, e a Celina Guimarães Viana, em Mossoró. As  duas  requereram alistamento na mesma data – 25 de novembro de 1927 – mas o pedido de Celina Viana foi deferido antes que o de Júlia, fazendo da mossoroense a primeira eleitora potiguar. O pioneirismo motivou a publicação de um soneto (assinado por um certo Novaes) no jornal O Mossoroense, duas se- manas após o deferimento, desta- cando a conquista mas também a reação do eleitor refratário à democratização do voto:

Dona Celina Vianna, Professora Normalista,

No Rio Grande do Norte conquista Primeiro lugar, muito ufana.

No alistamento, que magana! Eleitora, progressista,

Na vanguarda feminista, Faz figura soberana.

Velho eleitor, pé de boi, Governista nunca foi, Já me avisou, que finório:

Além de Celina e de Júlia, outras  mulheres  tiveram  o  alistamento deferido em 1928, totalizando  18  inscritas,  embora somente 15 tenham comparecido às urnas na eleição realizada naquele ano. O pioneirismo do Rio Grande do Norte se estenderia a todo o país, por decisão do Congresso Nacional, no Código Eleitoral de 1932, com a instituição do voto (ainda facultativo) às mulheres. Em 1934, o voto feminino passou a ser obrigatório, e o RN protagonizou  novo  pioneirismo, elegendo  a  primeira  deputada estadual brasileira: Maria do Céu Fernandes. Embora a eleição dela e de Alzira sinalizassem a quebra de preconceitos e um aparente interesse das mulheres pela política, a participação feminina no Executivo e no Legislativo manteve-se restrita às prefeituras do interior e à Assembleia Legislativa, até às últimas décadas do século passado.

Somente em 1988, uma mulher – Wilma de Faria – chega- ria à Prefeitura da capital. Quatro anos  depois,  Wilma  quebraria outro paradigma machista, elegendo-se governadora. Em 2006, cairia também o tabu no Senado, com a vitória da mossoroense Rosalba Ciarlini sobre Fernando Bezerra. Após esses novos marcos inaugurais, a presença das mulheres  na  política  passou  a abranger todos os cargos legislativos e executivos, mas sempre em  proporções  incompatíveis com o predomínio feminino na composição  do  eleitorado  potiguar – atualmente, elas são cerca de 53% do eleitorado.

O desequilíbrio não foi corrigi- do nem por campanhas com apelos do tipo “mulher vota em mulher”, nem pelas cotas femininas

obrigatórias nas listas de candidatos aos cargos legislativos e na utilização dos recursos do fundo eleitoral. Na última eleição, em 2022, elas eram 52,83% dos 2 milhões 585 mil potiguares com direito a voto, mas, ao fim da totalização, havia apenas uma mulher entre os 8 deputados federais e cinco entre os 24 deputados estaduais eleitos. Dois anos antes, no pleito municipal, os índices de participação e sucesso femininos também foram baixos. Dentre os 1.654 vereadores eleitos, existiam apenas 357 mulheres – ou 21,6% do total; e dos 167 prefeitos, so- mente 30 eram mulheres. No dia 6 de outubro deste ano, elas terão nova chance de consertar ou ao menos  reduzir  o  desequilíbrio que a prefeita Alzira Soriano, há 95 anos, e a deputada estadual Maria do Céu Fernandes, há 90, começaram a derrubar.