CONSÓRCIO NO OESTE POTIGUAR TRABALHA PARA DAR MAIS AUTONOMIA E ECONOMICIDADE A 34 PREFEITURAS

Na região Oeste Potiguar, 34 prefeituras estão trabalhando em conjunto, a partir de uma experiência promovida em 2016, visando o desenvolvimento conjunto das cidades. Agora, em 2025, as prefeituras deverão entregar um projeto completo para obtenção de recursos por meio de emendas e também estão na luta pela obtenção da autonomia para assumirem o licenciamento ambiental local e os serviços de inspeção de estabelecimentos comerciais nas cidades.

Esse trabalho está sendo desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (Cimop), que surgiu a partir da experiência do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar (Consop). Esse primeiro consórcio foi criado por força do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

“Ocorre que, por decisão da maioria dos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste, em outubro de 2022, foram aprovadas alterações e consolidado o novo protocolo de intenções do Cimop, que ampliou os objetivos do consórcio para atuar em outras áreas de interesse regional, além do saneamento básico e gestão de resíduos sólidos", conta o atual presidente do consórcio, Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, que é prefeito de Riacho da Cruz.

Ele explica que o maior problema de todas as cidades é o manejo correto de resíduos sólidos e que, por meio do Cimop, foi viabilizada uma solução via contratação dos serviços da Oeste Ambiental, que abriu um aterro sanitário em Rodolfo Fernandes e está atendendo as cidades da região do Oeste potiguar.

“Estamos preparando um projeto completo para bater à porta dos nossos parlamentares na busca do aporte de recursos através de emendas e, assim, deixar todos os municípios consorciados aptos a fazerem licenciamento de impacto local.”

O aterro começou a operar em agosto. Em novembro, o Cimop promoveu os primeiros contratos para atender as cidades consorciadas. Para 2025, o grupo segue firme nesse trabalho de conseguir estruturar melhor o manejo de resíduos. Um dos desafios agora é “promover a gestão associada dos serviços de manejo de resíduos sólidos com as operações de estações de transbordo para a redução dos custos de transporte”, explica Marco Aurélio Rêgo.

“A força que podemos exercer sobre os entes federados na busca do fortalecimento regional é, sem sombra de dúvida, o ponto central da conscientização dos gestores municipais para a importância de um consórcio formado por municípios.”

Além disso, o Cimop tem atuado junto ao Governo do Estado para conseguir a construção de outro aterro sanitário na cidade de Pau dos Ferros e mais duas estações de transbordo. Isso está sendo promovido por meio do convênio nº 0671/2011, celebrado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

“No momento, o convênio está passando por ajustes no plano de trabalho para poder ser submetido a uma nova avaliação técnica, com mudanças que venham atender à situação atual da nossa região, que já dispõe de um aterro sanitário funcionando totalmente legalizado. Esse convênio está com sua vigência prorrogada até 30/12/2026", diz o presidente do Cimop.

Complementando esse trabalho, o conjunto de prefeituras que formam o consórcio está preparando “um projeto completo para bater à porta dos nossos parlamentares na busca do aporte de recursos através de emendas e, assim, deixar todos os municípios consorciados aptos a fazerem licenciamento de impacto local."

Essa demanda casa com um processo que já está em andamento e foi iniciada por outro consórcio, o dos Municípios do Litoral Potiguar (CIM-Potiguar), que desenvolveu, junto com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), um projeto para revisar a Lei Complementar 272/2004 e, com isso, passar a permitir que as cidades cuidem do licenciamento ambiental local.

Após isso, a Fiern entregou a proposta ao Governo do Estado. Este ano, na leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra anunciou que enviaria ao Legislativo um projeto de revisão da lei. Isso ainda não foi feito. Caso seja enviado e siga as recomendações da Fiern, as prefeituras terão muito a ganhar.

“Será um grande avanço para os municípios e, em especial, para os consórcios que estão se estruturando para realizar o licenciamento ambiental de impacto local, como é o caso do Cimop", afirma o prefeito Marcos Aurélio Rêgo.

Além da luta pela melhoria da gestão de resíduos e da busca pela autonomia no licenciamento ambiental, o Cimop está “estruturando sua Câmara Técnica para coordenar os serviços de inspeção municipal dos municípios consorciados". Em março, estava prevista uma visita dos técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que viriam ministrar oficina e realizar diagnóstico para que as cidades consorciadas possam iniciar os registros de estabelecimentos e produtos locais.

CONSÓRCIO GERA ECONOMICIDADE E REPRESENTATIVIDADE

Tanto o trabalho visando a melhoria da gestão de resíduos quanto o licenciamento e os registros de estabelecimentos seriam muito mais difíceis de desenvolver caso cada prefeitura estivesse trabalhando isoladamente. O fato de atuarem em consórcio dá representatividade ao grupo e também gera otimização do uso de recursos públicos, pelo fato de os custos serem divididos.

Na opinião do presidente do Cimop, essa questão da economicidade é a maior contribuição que um consórcio pode dar às prefeituras. “Pois o consórcio pode contribuir, e muito, na redução de custos em vários setores da administração", afirma.

Além disso, ele destaca que a experiência de atuar em consórcio é muito positiva. “A força que podemos exercer sobre os entes federados na busca do fortalecimento regional é, sem sombra de dúvida, o ponto central da conscientização dos gestores municipais para a importância de um consórcio formado por municípios", afirma.