CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E FIERN SE UNEM PARA DAR ÀS PREFEITURAS AUTONOMIA SOBRE LICENCIAMENTOS

Uma das maiores dificuldades

dos municípios potiguares é gerar renda e emprego para suas populações. E uma das dificuldades na atração de investimentos é a forma como os licenciamentos são feitos ainda hoje, sem que as Prefeituras tenham autonomia para tocar os processos. Este ano, graças ao associativismo e a uma parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), esta barreira ao desenvolvimento das cidades começou a ser derrubada.

O primeiro passo para isso está sendo o trabalho por meio dos consórcios municipais. O segundo foi o apoio da FIERN para que os consórcios tenham a estrutura necessária ao trabalho e uma proposta de modificação da Lei Complementar no 272/ 2004, que trata da Política e do Sistema Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Norte.

Um dos passos mais importantes para que essa realidade mude e as prefeituras tenham mais autonomia nessa área foi dado no final de setembro, quando o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, entregou ao Governo do Estado a proposta de modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte.

O consultor técnico Rondinelli Oliveira, que é ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), explica que todo esse trabalho começou quando o Consórcio dos Municípios do Litoral Potiguar (CIM-Potiguar) teve um primeiro contato com a Federação das Indústrias "para mostrar a idealização e as vantagens da municipalização do licenciamento ambiental, através do modelo de consórcio público intermunicipal, conforme previsto em legislação federal".

A partir daí, a FIERN entrou em campo e provocou uma reunião com os consórcios da região do Seridó Potiguar, do Oeste Potiguar e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). Esse encontro ocorreu em junho deste ano e contou com a participação do presidente Roberto Serquiz.

Na reunião, ele explicou sobre a importância de cada consórcio sensibilizar os municípios integrantes para criarem suas estruturas. O presidente da FIERN tam- bém iniciou a discussão sobre os aspectos que precisavam ser revisados na Lei Estadual Complementar no 272, de 03 de março de 2004, com o objetivo de dar mais autonomia aos consórcios.

"A ideia de trazer os consórcios dos municípios, como solução apontada na revisão de lei complementar no 272/ 2004 em curso, se deu a partir da necessidade de descentralizar o licenciamento, permitindo que os municípios li- cenciem os empreendimentos de impacto local", explica.

E complementa: "Assim tivemos que recorrer ao princípio do associativismo: 'quando individualmente não se consegue avançar, usa-se o potencial coletivo'.

"Uma vez aprovada a revisão da Lei Complementar 272/2004, passaríamos a
ter os municípios licenciando suas atividades empresariais locais, descongestionando o IDEMA, que, por sua vez, daria foco aos empreendimentos maiores. Essa seria apenas uma melhoria promovida por essa revisão"

Dessa forma, a estrutura técnica e física para o licenciamento, monitoramento e fiscalização viria através dos consórcios".

Rondinelli Oliveira diz que uma das maiores dificuldades é o fato da legislação exigir que os municípios tenham equipe técnica qualificada, composta por engenheiros nas diversas áreas (agrônomo, civil, florestal, sanitário, etc), biólogos, geólogos, profissionais especializados em geoprocessamento, e ainda de outros que necessitem para a análise dos processos de licenciamento ou o suporte da fiscalização ambiental".

"Com os empreendimentos legalizados, ocorrerá uma busca por financiamentos de bancos para implantação e ampliação de suas atividades,
com isso, havendo, portanto, um aumento de geração de emprego e renda nos municípios"

A solução, observa, é o trabalho em grupo. "Diante dessa grande dificuldade dos municípios em montar essa estrutura, o consórcio surge como um meio para atender essa necessidade, pois terá toda a equipe técnica, que servirá para todos os municípios consorciados, e que sozinhos seria inviável ter em sua estrutura", explica.

Além de ajudar na proposta de revisão da lei, a FIERN comprometeu-se em ceder veículos e computadores para uso dos consórcios. De acordo com o consultor técnico, esses equipamentos serão de "extrema importância no dia a dia na realização de vistorias técnicas e também no trabalho diário dos técnicos".

MAIORES VANTAGENS

Roberto Serquiz acredita que uma das grandes vantagens desse trabalho que deve resultar na atualização da legislação seria a liberação do IDEMA para cuidar apenas dos empreendimentos de grande porte, agilizando assim as licenças para os de tamanho menor.

"Uma vez aprovada a revisão da lei complementar 272/2004, passaríamos a ter os municípios licenciando suas atividades empresariais locais, descongestionando o IDEMA, que, por sua vez, daria foco aos empreendimentos maiores. Essa seria apenas uma melhoria promovida por essa revisão", afirma.

Rondineli Oliveira aponta como grande benefício dessa mudança a diminuição dos custos para o empreendedor, o que — por sua vez _ tornará as cidades mais atrativas ao investimentos.

"A maior vantagem será o acesso a legalização dos empreendimentos ou atividades, que hoje ocorre no IDEMA, ou seja, o empreendedor necessita muitas vezes se deslocar até Natal, e com o licenciamento ocorrendo no modelo de Consórcio, o empreendedor resolverá as demandas dentro do próprio município. Com isso, além da celeridade do processo, haverá menor custo para o em- preendedor", afirma.

Na visão do presidente da Federação dos Municípios, Luciano Santos, "a descentralização do licenciamento ambiental é essencial para garantir que nossos municípios tenham mais autonomia e eficiência na gestão ambiental". "A parceria com a FIERN e outras entidades fortalece nossa capacidade de implementar políticas ambientais mais justas e eficazes”, enfatizou.

FASE ATUAL

Atualmente, além da entrega da proposta de revisão da Lei ao Governo do Estado, os consórcios estão em fase de organização estrutural interna e trabalhando também na preparação dos municípios no tocante a construção de legislações e capacitação.

Rondinelli Oliveira explica ainda que se tudo correr como o esperado, a mudança poderá representar um ganho enorme para as cidades, no que diz respeito à possibilidade de cooptar investimentos e agilizar a realização de empreendimentos.

"Diante da perspectiva de que o funcionamento do consórcio trará desenvolvimento para os municípios, com a abertura do processo de licenciamento que ocorrerá nas prefeituras, fica evidente que pequeno empreendedor terá mais acesso à legalização de suas atividades", afirma.

E complementa: "Com os empreendimentos legalizados, ocorrerá uma busca por financiamentos de bancos para implantação e ampliação de suas atividades, com isso, havendo, portanto, um aumento de geração de emprego e renda nos municípios".