CONTRATA+BRASIL POSSIBILITA QUE PREFEITURAS CONTRATEM MEIs PARA SERVIÇOS

As prefeituras têm agora uma ferramenta para contratar diretamente microempreendedores individuais (MEIs) em suas cidades, de maneira simples e ágil, beneficiando ainda mais os pequenos e as economias locais. Trata-se da plataforma Contrata+Brasil, lançada dia 11 de fevereiro em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que aconteceu em Brasília. De acordo com o Governo federal, pelo menos 500 prefeitos manifestaram interesse em aderir à plataforma.

“É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos em todos os Poderes, em todas as esferas”

Em sua primeira fase, o Contrata+Brasil cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano a MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo. Atualmente, 16 milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.

“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, explica a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, esse é o motivo pelo qual a plataforma está sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequência pequenos reparos. “São coisas que dispensam licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas em obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$ 6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual", destacou ela.

Atualmente, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (atualizados anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço.

O Contrata+Brasil traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada. O órgão público vai lançar essa oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade.

Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar o órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.

USO 100% GRATUITO

A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais às compras públicas. O uso pelos MEIs e por órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.

“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor. “A gente vai dinamizar muito as economias locais”, afirmou.

A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei no 14.133/2021.

A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.

O Contrata+Brasil é a solução para órgãos públicos que precisam contratar serviços de forma simples e rápida. A plataforma permite que você publique suas necessidades de reparos e serviços diversos, como pintura, elétrica, gesso e reformas, sem precisar passar por processos licitatórios demorados.

VEJA O PASSO A PASSO PARA A PREFEITURA

• Contrate diretamente
  Feche a contratação e acompanhe o andamento pela plataforma.
• Verifique se seu órgão já aderiu ao Siasg
  Todos os órgãos e entidades públicas podem se inscrever e utilizar a plataforma. Se o seu órgão ou entidade ainda não é integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), primeiro será necessário aderir a ele.
• Publique uma oportunidade
  Informe o serviço que precisa e o prazo para recebimento das propostas.
• Receba propostas de fornecedores
  Microempreendedores individuais (MEIs) interessados enviarão seus preços.
• Acompanhe as mensagens dos fornecedores
  Eles podem enviar perguntas pela plataforma, e é importante acompanhar e responder para garantir a melhor negociação.
• Escolha a melhor proposta
  No fim do período de publicação, avalie e selecione o fornecedor mais adequado.