ELAINE CARDOSO, PRIMEIRA MULHER A CHEFIAR O MPRN: “UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA EXERCIDO COM MUITA DEDICAÇÃO E AMOR”

Em 2021, a então procuradora-geral adjunta Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira foi eleita a primeira mulher procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte. Dois anos depois, ela foi reconduzida para chefiar o Ministério Público do RN. Este ano, Elaine Cardoso encerrou sua gestão como chefe do MPRN.

Sua gestão foi marcada, primeiramente, pela necessidade de resposta da instituição aos desafios impostos pela pandemia de covid. Ao assumir, além de enfrentar essa situação, a nova procuradora adotou como uma de suas diretrizes trabalhar ao máximo para evidenciar como o MPRN pode contribuir — e contribui — para o aperfeiçoamento da sociedade potiguar.
Elaine Cardoso encerrou sua gestão à frente do MPRN em junho. Ela avalia que o período foi de “trabalho árduo e intenso em defesa dos direitos da sociedade potiguar”. Na entrevista a seguir, a promotora detalha tudo o que foi feito e os caminhos que sua gestão percorreu para aperfeiçoar o trabalho da instituição, principalmente no que diz respeito a aproximar o MPRN da população.
Na avaliação dela, esse é o caminho que o Ministério Público deve seguir cada vez mais. “Almejamos um Ministério Público do Rio Grande do Norte ainda mais próspero, intrinsecamente ligado à sociedade, e cada vez mais resolutivo no cumprimento de seus nobres propósitos institucionais, servindo com excelência ao povo potiguar”, afirma.

A senhora foi a primeira mulher a assumir a chefia do Ministério Público em 2009. Como avalia isso?

Para mim, foi um motivo de grande honra e orgulho, ser a primeira mulher a chefiar a instituição. Acho que isso traz um exemplo de inspiração para outras mulheres. Como primeira PGJ mulher, eu também fiquei muito feliz e honrada de trazer a representação feminina para o mais alto cargo de liderança de nossa instituição. E mostrar que é possível fazer um trabalho de excelência.

Nesse sentido, também é preciso dizer que o nosso nível de esforço é maior. Isso porque nós, mulheres, na maioria das vezes, exercemos vários papéis ao mesmo tempo. Eu mesma me divido no de mãe de duas filhas, esposa, filha, dona de casa, além do papel profissional e de buscar me cuidar e enxergar como ser humano que também tem suas necessidades pessoais e afetivas.

É preciso ter uma rede de apoio e também saber delegar. Então, vejo nessa missão exercida com muita dedicação e amor, uma porta para que outras mulheres também desenvolvam suas habilidades e se lancem a novos desafios.

Esse, inclusive, foi um dos aspectos que eu acreditei ser bastante relevante também enquanto atuei como procuradora-geral de Justiça adjunta, com o doutor Eudo (Rodrigues Leite) à frente da instituição. E aceitei me colocar à disposição da classe para assumir esse cargo. Vi como um desafio de grande monta, mas também uma oportunidade de realizar um trabalho em prol da sociedade.

E, para além da nossa atuação em solo potiguar, tive a honra de representar o MPRN na vice-presidência do Nordeste (2022–2023) e, atualmente, na presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (2024–2025) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, fortalecendo a atuação do nosso Ministério Público em âmbito nacional.

“Uma das diretrizes que eu trouxe quando vim para a chefia foi deixar muito claro para todos os integrantes da instituição o nosso compromisso em bem servir a sociedade potiguar”

Qual a principal diretriz que a senhora adotou quando assumiu o cargo?

Uma das diretrizes que eu trouxe quando vim para a chefia foi deixar muito claro para todos os integrantes da instituição o nosso compromisso em bem servir a sociedade potiguar. Porque, muitas vezes, nós temos uma abrangência de atuação larga e temos servidores que atuam em diversas áreas. Às vezes é um pouco distante — para quem está em um setor de contratos ou quem está em um setor de transporte — entender esse propósito geral. Isso foi algo que a gente quis reforçar.

Nós estávamos, naquele momento, retornando daquela situação pós-pandemia, ainda com desafios desse retorno presencial e também com o distanciamento das pessoas. Não só um distanciamento interno, mas também um distanciamento das pessoas com a instituição. E por isso que nós trouxemos também muito forte a iniciativa de levar a instituição para as pessoas.

Então, nesse primeiro momento de retorno ao movimento presencial, nós atuamos também em uma articulação muito forte e abrangente para o retorno das aulas presenciais com os municípios e com o Estado, apoiando os colegas que têm essa atuação. Mas fizemos diversas reuniões virtuais, compartilhando experiências para que os próprios gestores efetivassem o que, para muitos, era motivo de muito receio. Então, isso foi muito necessário, mas também muito forte, dentro desse nosso movimento inicial de retorno às atividades cotidianas.

O isolamento impôs limitações para toda a sociedade. Como o MPRN lidou com isso?

Nós entendemos que esse isolamento precisava ser superado. Inclusive, não só para que as demandas chegassem ao MP, mas para que também nós pudéssemos mostrar para a sociedade o que a gente pode fazer e no que a gente pode contribuir para o aperfeiçoamento da nossa sociedade e para a defesa dos interesses do cidadão.

E foi assim que nós tivemos a ideia, que hoje já está bem consolidada, de materialização do projeto "MPRN Perto de Você". Então, ao longo desses quatro anos, nós tivemos dez edições. Começamos por Pau dos Ferros, porque achamos muito significativo sairmos da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e levarmos um trabalho para o Alto Oeste do estado, levando não só uma estrutura móvel, que faz atendimento ao público, mas também o apoio aos colegas que atuam na região.

Nós também levamos aos colegas, por meio dos centros de apoio, o suporte técnico a fim de reforçar e potencializar essas ações. Foi assim que nós fizemos visitas técnicas. Os centros de apoio, junto com os promotores naturais, junto com outros servidores da nossa instituição. Foi assim que nós fizemos audiências, discussões com gestores, capacitações em áreas que são importantes.

Então, trabalhamos fortemente o aperfeiçoamento nas contratações de prefeituras, com cursos, com capacitações nessa área. Atuamos na área da segurança pública, com orientações sobre a preservação do local do crime. Na educação, com capacitações de conselheiros do Fundeb. E também atuamos capacitando e fazendo essa interlocução com órgãos parceiros, porque nós acreditamos muito no diálogo interinstitucional, respeitoso e colaborativo para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em prol dos cidadãos.

O MPRN também desenvolveu muitas ferramentas na área de orçamento e políticas públicas. Como foi essa contribuição?

Nós tivemos um reforço na estruturação do nosso Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas. Hoje, se olharem no site do MPRN, nós temos diversos painéis sociais que apontam receitas, despesas, sobre educação, sobre as execuções no âmbito da saúde. O painel Festejos Juninos, que foi instituído ano passado, em articulação também com o TCE, e que hoje você pode acompanhar através desse painel onde estão havendo os festejos juninos, quanto está sendo gasto. Para o gestor, ele tem como identificar um parâmetro, por que é que num município está sendo muito mais do que em outro. Isso tudo vem com o objetivo de aproximar o MPRN da sociedade, de dar informações para permitir um controle social também mais qualificado. E de identificar realmente em que o Ministério Público deve traçar suas linhas de atuação.

Nessa aproximação, nós tivemos a atuação do "MPRN Perto de Você", que eu acho que foi um projeto que começou na nossa gestão e que eu reputo, assim, como muito importante, porque traz essa linha de aproximação, mas dá o suporte para o colega, escuta e também permite que o colega identifique quais são as prioridades a serem trabalhadas naquela localidade.

Também dentro dessa linha de aproximação com a sociedade, nós estruturamos a Central de Informação ao Cidadão, que é um número muito importante de ser divulgado: (84) 99972-2389.

Como funciona?

Tem um atendimento inicial por chat. Mas também tem um atendimento operacional, e ele já foi, digamos assim, já teve essa implantação para todas as unidades do Ministério Público que atuam internamente. Isso facilita também o trabalho nas unidades, porque nós acreditamos que um atendimento mais qualificado também traz ganhos — não só para a sociedade, mas para a informação da instituição. Uma central como essa pode mostrar, com levantamento de dados, se na região Oeste está acontecendo mais reclamação sobre tal demanda; se na região Seridó está acontecendo mais reclamação sobre tal demanda. E isso também orienta melhor a nossa atuação.

Durante sua gestão, as parcerias institucionais foram ampliadas?

A articulação com outras instituições também foi uma tônica dessa gestão. De fazer parcerias, de fazer termos de cooperação técnica, como tivemos com o TCE, como tivemos com o Tribunal de Justiça, como tivemos com a Assembleia, como tivemos com outros órgãos, por exemplo.

Temos uma outra diretriz, que é a busca desse diálogo interinstitucional, respeitoso, colaborativo, mas também com ênfase nas soluções autocompositivas. Trabalhando para soluções consensuadas, para que possamos construir trabalhos que tragam uma resposta diminuindo as demandas judiciais quando possível. E, nesse trabalho de reforço das soluções autocompositivas, também enveredamos pelo fortalecimento da autocomposição, das práticas de justiça restaurativa. Então, nós temos termos de cooperação com Estado, com municípios, para a capacitação e qualificação de profissionais. Isso aconteceu no âmbito da segurança pública, tem acontecido no âmbito da educação — fortalecendo os outros atores que também trabalham no que diz respeito à garantia de direitos.

O MPRN está com uma atuação muito forte na área de garantia de direitos. Como foi desenvolvida essa ação?

Dentro dessa atuação de garantia de direitos, o Ministério Público tem uma atuação hoje muito abrangente. Então, na área da educação, tivemos essa interlocução para a formação de conselheiros do Fundeb. Tivemos uma atuação pelo núcleo de políticas públicas da área da educação para a melhoria daqueles locais que tinham os piores indicadores — reforçando essa atuação no âmbito da educação infantil, a questão da existência de vagas ou ausência de vagas para o ensino, para a educação infantil, para aqueles níveis iniciais. Então, apoiando essas promotorias que tinham os piores indicadores.

No âmbito da cidadania, o projeto "Trânsito Cidadão", que tem por objetivo não só a educação, mas também o reforço de ações para redução de acidentes no trânsito — também trabalhando uma articulação interinstitucional. A velocidade com que as pessoas vivem hoje em todos os campos também faz com que os motociclistas se sintam impelidos a atender o mais rápido possível. E, muitas vezes, esse cuidado no trânsito precisa de uma atenção.

Além da área da educação e da cidadania, na área da infância nós tivemos uma atuação que trabalhou fortemente nessa articulação, nessa capacitação com os conselheiros tutelares, com a interlocução interna e externa relacionada ao acolhimento familiar. Porque tivemos, no ano passado, uma situação difícil no acolhimento institucional no nosso estado, que exigiu uma interlocução e uma atuação forte entre os órgãos, para que essas crianças deixassem de estar submetidas a uma situação muito crítica e pudessem realmente ter novas oportunidades.

Por mais que o Ministério Público tenha atribuições, e o Judiciário e a Defensoria, nenhum desses órgãos vai conseguir sozinho a efetivação desses direitos. Por isso que essa articulação interinstitucional é tão importante.

E, nessa linha das garantias que a gente falou aqui, temos ainda o trabalho voltado para a qualificação dos serviços no âmbito da saúde mental, dos CAPS, que é o projeto "Psiquê". Já o projeto "Transformando Destinos" continua com uma interlocução que, no ano passado, permitiu que fossem entregues computadores e houvesse melhoria de estrutura dos CAPS de alguns municípios. Tudo isso dentro dessa linha de saber que a gente não atua sozinho, e que a gente precisa também ter órgãos fortalecidos, instituições para cumprirem bem seus papéis.

Na área do patrimônio público, por exemplo, nós atuamos fortemente nessa interlocução para a qualificação da política pública de arrecadação municipal. O projeto "Arrecada Mais" trabalhou na perspectiva de identificar os municípios que tinham maior dificuldade nesse poder arrecadatório. A gente sabe que todas as políticas públicas precisam de recursos, mas os municípios poderiam qualificar e aperfeiçoar melhor esse trabalho da política pública de arrecadação tributária — e isso já mostrou resultados muito positivos.

O projeto "Arrecada Mais" vem mostrando também resultados muito positivos nessa linha de qualificar o que é a missão de cada órgão. E tem o painel, onde os municípios podem ver suas parcelas e se seu percentual de arrecadação está muito inferior ao que seria esperado de um município daquele porte.

Nesses quatro anos, como a senhora avalia a ampliação da estrutura do MPRN nos municípios?

Nesse período, nós tivemos a inauguração em São Miguel, no Oeste, mas já tinha uma sede — então foi uma nova sede própria. Mas, o mais importante nesse contexto: nós não criamos novas sedes em novos lugares. Nós fortalecemos o atendimento para garantirmos uma capilaridade eficaz.

Isso significa dizer que, nesse contexto desafiador também de boa gestão e aplicação dos recursos públicos, a gente tem sempre que pensar em como potencializar essas estruturas. Então, hoje, nós temos uma realidade muito, digamos assim, diferente da que nós tínhamos quando eu saí da minha promotoria há quase oito anos, quando tínhamos processos físicos, quando tínhamos um trabalho eminentemente presencial — não se conhecia outro formato.

Hoje, nós temos a convivência de um trabalho presencial com um trabalho virtual, muitas vezes, por parte de alguns. Não fizemos um incremento de estruturas novas, mas fizemos o fortalecimento, a estruturação, a potencialização das estruturas que nós temos.

Ganhamos com o avanço da tecnologia. Hoje, todo o estado tem um promotor com abrangência em todas as cidades. Isso significa dizer o quê? Nós não temos, digamos, uma sede de promotorias para cada cidade, mas nós temos promotorias com abrangência que têm mais de um município.

Eu dou o exemplo de São Miguel, que é uma unidade muito movimentada, e nós temos, muitas vezes, suporte para essa unidade ou para outras, que é feito virtualmente. Porque, antigamente, nós só imaginaríamos que uma unidade funcionaria apenas com a equipe que estava lá naquela unidade.

Hoje, nós temos uma equipe mínima com promotor, assessor, estagiário ou residente e técnico. Mas se tiver uma demanda muito forte ou mais consistente, que precise de outro suporte, nós conseguimos fazer esse suporte remotamente. Então, nós temos um núcleo de apoio remoto — não só de servidores técnicos, mas também de assessoria jurídica.

E nós fazemos esse acompanhamento, que é uma parte mais de gestão administrativa. Nós fazemos esse acompanhamento do trabalho das unidades. Claro, o colega, quando está com uma sobrecarga, ele também pede um suporte. Isso não significa dizer que vamos pegar mais um assessor e vamos mandar para lá.

“O maior desafio que nós temos hoje é e continua sendo absorvermos as mudanças e fazermos o melhor para continuar sendo uma instituição de credibilidade, de atuação forte a partir dessas mudanças”

Por quê?
Porque nós também temos que trabalhar com os recursos finitos que temos. Nós fizemos, nessa gestão, algumas criações de cargos e mudanças na estrutura administrativa para alcançar uma maior flexibilidade e um suporte efetivo nas demandas mais necessárias.

O número de processos judiciais é crescente, ano após ano, e isso exige uma análise do promotor, isso exige o apoio de um assessor. Então, muitas vezes, a gente não vai ter condições de criar tantos novos cargos, mas temos que dar a melhor destinação possível ao trabalho desses cargos e desses lugares. E é assim que temos feito. A gente tem trabalhado no aperfeiçoamento desse suporte.

É assim com o Núcleo de Assessoramento Jurídico, é assim com o Núcleo de Apoio ao Júri, porque nós temos júris complexos, e identificamos que uma forma de potencializar e fazer melhor esse trabalho para a sociedade é também somando esforços. Então, quando é um caso mais complexo, outros colegas podem se habilitar para atuar conjuntamente. Porque entendemos que esse trabalho precisa ter pessoas engajadas e qualificadas.

Por isso que eu disse que, no primeiro momento, a gente sempre procurou reforçar qual é a nossa missão, qual é o nosso propósito, com todos os integrantes — do estagiário, do terceirizado até o procurador-geral de Justiça — para que todos se sintam coesos e unidos com esse objetivo comum.

E, a partir disso, compreender também que, por envolver pessoas, nós precisamos cuidar dessas pessoas. Ter um olhar cuidadoso, não só do ponto de vista físico, mas de saúde mental. Nós implantamos a nossa junta médica de acompanhamento. Temos projetos que são voltados para esse cuidado, como o “Conte Comigo”, em que a psicóloga da instituição vai a algumas unidades quando há alguma situação que precisa de atenção especial.

Também temos focado na qualificação dos nossos integrantes — e na formação, no que diz respeito ao exercício de funções de liderança. Porque, muitas vezes, você pode saber fazer bem aquele trabalho, mas, ao assumir um cargo de gestão, precisa desenvolver outras habilidades.

Então, tudo isso internamente — do ponto de vista da execução, da gestão administrativa, do cuidado com as pessoas, da qualificação e capacitação — está sendo trabalhado. Criamos uma trilha de aprendizagem. Na linha da formação interna, temos muita preocupação não só em trazer informações estanques, mas também em trabalhar com trilhas de aprendizagem, com conhecimentos que se somam e que são necessários, seja numa área criminal, administrativa ou da infância.

Esses pontos todos mereceram muita atenção por parte da nossa instituição, durante a minha gestão.

O MPRN está realizando um trabalho de apoio às vítimas de violência letal?

Criamos o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV). Gostaria de, nesse contexto, enfatizar nossa alegria nessa iniciativa.

O NUAVV começou como um projeto piloto, como muitas coisas que a gente inicia aqui: começamos com um projeto piloto para ver se vai dar certo, fazer aquela experiência inicial. E o NUAVV começou porque, muitas vezes, as pessoas que tinham a família impactada pela perda de um ente de forma abrupta não sabiam a quem recorrer. Não sabiam que podiam falar no júri. Não tinham nenhum apoio.

Principalmente, trata-se de uma família enlutada numa circunstância altamente adversa e deletéria. Esse projeto começou pequeno e hoje está sediado em Natal, Mossoró e São Gonçalo, considerando as três — digamos assim — manchas quentes de criminalidade que têm esse tipo de reflexo.

E os relatos são os mais tocantes possíveis a partir da atuação do núcleo. Temos relatos de mães, esposas, filhos que não sabiam nem o que era o Ministério Público; não sabiam que podiam falar num júri para dizer como o marido morreu, para dizer o que isso significou. Porque, veja, um júri — como esse que está acontecendo agora (caso Zaira Cruz) — não envolve só a descrição de um fato para o conselho de sentença. Envolve um relato de todo aquele contexto que vitimou uma pessoa.

As circunstâncias dessa ocorrência são as mais diversas e isso causa muitos efeitos. São efeitos pessoais, efeitos assistenciais. Nesse contexto, o NUAVV firmou termos de cooperação com o Estado e com municípios. Para quê? Porque, às vezes, essa pessoa precisa de um atendimento psicológico. Vai procurar onde?

Então, a gente faz esse encaminhamento, faz a orientação sobre onde essa pessoa pode buscar esse apoio — além dos atendimentos iniciais que o núcleo realiza. É um trabalho que, acredito, permitiu ao Ministério Público levar à sociedade uma realidade de proteção que, até então, era muito pouco visualizada: a proteção à vítima.

Nesse júri de Zaira Cruz, o MP está lá duas vezes: no Núcleo de Apoio ao Júri, com promotores atuando, e no NUAVV também. A Segunda Vara só permitiu incluir seis pessoas de cada família. A sexta pessoa da família de Zaira é a psicóloga do NUAVV. A família escolheu que o Ministério Público participasse como acompanhante da família — tamanho o suporte e a credibilidade que as pessoas atendidas pelo núcleo estão enxergando nesse apoio.

“A população pode esperar do Ministério Público do Rio Grande do Norte uma instituição atenta aos problemas sociais, comprometida com essa diretriz maior, que é de atuação resolutiva para o alcance de soluções e resultados que sejam úteis à sociedade”

Além deste núcleo, o MPRN criou outro dentro do trabalho de combate ao crime organizado?

Esse trabalho foi muito importante quando nós tivemos aquela crise da segurança em 2023. A crise de segurança veio, exigiu essa interlocução dos órgãos que atuam para coibir aquela criminalidade. O GAECO atuou com operações, inclusive naquele momento, que ajudaram a debelar o momento maior de crise. Alguns levantamentos feitos pelo Núcleo de Investigação Patrimonial deram suporte para trazer elementos concretos da lavagem de dinheiro e do uso desse crime organizado também no âmbito das facções.

Então, é um aperfeiçoamento também da atuação institucional com vistas ao combate à criminalidade organizada e à criminalidade que hoje não é só organizada internamente, ela atua transnacionalmente. Isso teve um aspecto direto e alguns processos que já estão em tramitação, nós tivemos, à época mesmo, bloqueio de valores das atuações de facções, de organizações criminosas que atuam. Então, é um conhecimento também técnico, importante, que auxilia para que essa criminalidade organizada, ela tenha, de fato, afetado o que sustenta, que é realmente o uso desse recurso.

A senhora avalia que o MPRN é um parceiro dos municípios com relação aos problemas que eles enfrentam?

O Ministério Público, como eu disse, tem uma abrangência larga, temos atuações repressivas enquanto instituição e temos atuações colaborativas. Então, eu enxergo como essencial essa interlocução para a execução de políticas públicas mais eficazes, e isso exige um espaço de diálogo. Então, só é possível realmente construir de forma colaborativa quando existe esse espaço de diálogo. Então, nesse aspecto, o Ministério Público tem buscado cada vez mais uma interlocução com os gestores, com as entidades, seja Estado, seja município, sejam órgãos como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aí eu já vou pegar uma linha para o âmbito da inovação, porque, nessa gestão, trabalhamos fortemente. Eu deixo a semente do Laboratório de Inovação criado, mas nós trabalhamos fortemente para implementar uma cultura de inovação institucional, porque, quando a gente pensa em inovação, a gente pensa logo assim, algo mais impactante, de uma mudança mais abrupta. Mas, na verdade, inovar, ele passa, muitas vezes, por você não fazer mais aquilo que não é mais compatível com a realidade. Então, vai das pequenas ações às grandes ações. Então, nós procuramos implantar, assim, consolidar essa cultura de inovação institucional.

O "MPRN Perto de Você" é um exemplo disso, e também as ações mais impactantes, como foram alguns convênios com a UFRN. Então, nós fizemos convênios no sentido de buscar esse apoio científico para atuações relacionadas à garantia de abastecimento de medicamentos adequado. Trabalhamos com o convênio com a UFRN para o acompanhamento de políticas públicas na área de gestão escolar, da atuação no âmbito da saúde e também da assistência social. E temos um terceiro termo de cooperação com a UFRN, no que diz respeito a algumas iniciativas de inteligência artificial no âmbito da violência doméstica. Mas, a nossa inovação não para por aí.

O MPRN tem usado inteligência artificial em suas rotinas?

A gente também, internamente, pela nossa diretoria de informática, de tecnologia da informação, nós trabalhamos para, além da interoperabilidade de novos sistemas, a implantação da inteligência artificial no nosso MP. Nesse aspecto, a pandemia foi muito importante nesse processo, porque, quando a pandemia veio, todo mundo precisou se isolar, a gente já tinha sistema, a gente conseguiu fazer essa virada de chave mesmo naquele momento.

E hoje nós temos também uma estrutura tecnológica que nos permite dizer que hoje nós temos a inteligência artificial dentro de um ambiente seguro, na nossa instituição, através do projeto "Gênios", com o uso do Gemini, que é a ferramenta da Google. É um processo que ainda está, digamos assim, em incorporação, porque é algo novo. Então, alguns são mais resistentes, outros menos, mas é algo que a gente acredita que tem um grande potencial para revolucionar as nossas atuações cotidianas.

E isso, eu gosto sempre de frisar, não é para dizer assim: "agora tem isso, vamos fazer mais, vamos fazer mais rápido". É para fazer o que a gente tem que fazer, mas é para fazer o que a gente tem que fazer e também para preservar a nossa inteligência, a nossa humanidade, para olhar aquilo que a gente não pode descuidar, que é desse cuidado das pessoas.

A gente está usando IA como suporte para análise de peças, para produção, às vezes, de relatório, de identificação, de sumarização. Então, é um material, é uma ferramenta, um novo formato de trabalho que, claro, vai exigir a adaptação.

No primeiro discurso de posse, uma palavra que eu usei e que eu acho que foi muito apropriada foi adaptabilidade. A gente tem que estar tendo essa capacidade de se adaptar. E hoje, mais do que nunca.

O MPRN desenvolveu uma ferramenta de monitoramento de redes sociais voltada para o combate à violência doméstica?

Chama-se CustodiaTech e foi criada o ano passado. Serve para a preservação dos vestígios digitais, das provas nesse meio digital. Porque, às vezes, uma pessoa que pratica violência doméstica faz aquelas informações todas, aquelas provocações todas, e depois apaga tudo e como é que a mulher vai comprovar? Então, é uma ferramenta que permite a preservação dessas provas digitais. E foi desenvolvida aqui, por membros da casa, servidores da casa. A gente já tem até feito termos de cooperação com diversos MPs para que eles usem o CustodiaTech. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é um deles.

Qual é a maior demanda de atuação do Ministério Público nos municípios?

As demandas são um pouco variáveis, a depender da realidade de cada um. Mas há a demanda no que diz respeito à educação infantil, até porque nós temos algumas diretrizes. Então, a atual gestão da presidência do CNMP trouxe a diretriz da educação infantil e do combate às organizações criminosas e facções. Nós temos uma atuação de planejamento estratégico nossa, temos uma atuação de planejamento estratégico que é nacional e que sempre dentro do possível há, deve haver, um alinhamento com essas diretrizes que são apresentadas. A educação é uma atuação muito recorrente, assim como saúde e meio ambiente e também com relação a resíduos sólidos.

Eu queria deixar também esse destaque no que diz respeito à atuação da área do meio ambiente: nós começamos a gestão, se eu não me engano, com 21 ou 22 municípios que faziam adequada a destinação dos resíduos sólidos. Hoje, nós levantamos esse patamar para 77 a partir de uma atuação não só de fomento, mas também de negociações no âmbito criminal, de acordo de não persecução. Fizemos no início de junho um evento aqui para o reconhecimento desses municípios. O Ministério Público tem atuado muito fortemente também nessa área da destinação adequada de resíduos sólidos. E também com outros temas ambientais, como hoje tivemos aqui na Procuradoria uma audiência pública relacionada ao uso adequado da Via Costeira, quais as sugestões da sociedade para o uso das áreas públicas.

Nessa área de políticas públicas, eu falei da educação, da saúde, do meio ambiente, e quero destacar também a atuação na área criminal. Nós fizemos, durante esse período até agora, 133 operações pelo Gaeco, todas relacionadas a áreas importantes. E a gente percebe também claramente o crescimento da vulnerabilidade do espaço virtual, os crimes cibernéticos, em especial com o público infanto-juvenil, que é algo que exige ainda mais a atenção da sociedade, não só dos órgãos que atuam, mas também da sociedade nesse cuidado, nesse acompanhamento.

Então, tivemos no ano passado o Projeto "Arcanjos", que é um projeto que faz esse trabalho de coibir e de fiscalizar esse ambiente cibernético, protegendo as crianças e adolescentes. Ele foi reconhecido pelo CNMP no ano passado, tivemos uma premiação nesse sentido. E aí eu queria destacar ainda, para não deixar de falar, da pessoa com deficiência e pessoa idosa, porque também atuamos nessa interlocução, especialmente para o tema da educação inclusiva e acessibilidade. É algo que continua tendo a atenção da instituição para essa capacitação e do licenciamento acessível, a articulação, também mais uma vez, a construção de pontes com os municípios, para que essas estruturas que são construídas, que têm reforma, que elas possam atender a esses parâmetros de acessibilidade.

O MPRN esteve recentemente na Federação das Indústrias entregando um levantamento com relação a energias sustentáveis. Do que se trata?

As cartografias sociais. Quando o empresário vai instalar uma empresa ou ele quer iniciar um novo empreendimento, ele certamente também vai buscar informações sobre se essa localidade é adequada, quais são os riscos e quais são, digamos assim, as potencialidades e fragilidades. Esse mapa que nós levamos, traz um pouco isso. Então, ele é bem voltado para a área de energias renováveis, mostrando quais são as populações que estão nessas regiões e quais são as economias que prevalecem ali para o empreendedor — quando ele quiser se instalar — possa ter essas informações adicionais. E não simplesmente aquela informação de que aqui tem uma área, aqui eu vou me instalar. É uma informação mais abrangente.

É um compilado de estudos sobre contextos sociais em regiões com potencial para produção de energias renováveis. Ele foi feito, na verdade, pelo Serviço de Assistência Rural e Urbana da Arquidiocese de Natal e tem como base o projeto Achados Territoriais, que abrange as regiões do Seridó, Mato Grande e Assu-Mossoró. Foi feito também com o apoio da ONG Seridó Vivo. Isso é salvaguardar as potencialidades econômicas, mas também com informações sobre essas realidades socioambientais.

O maior desafio que nós temos hoje é e continua sendo absorvermos as mudanças e fazermos o melhor para continuar sendo uma instituição de credibilidade, de atuação forte a partir dessas mudanças. Porque o cenário orçamentário, financeiro, ele sempre vai ter algumas limitações, as necessidades são crescentes e o desafio vai ser realmente fazer essa avaliação de onde empreender os maiores esforços. Tem havido também no Ministério Público uma atuação que leva em conta as prioridades. Procurar atuar de forma e a Corregedoria também tem orientado nesse sentido um plano de atuação prioritário.

Então identificar quais são as áreas que merecem essa maior atenção e isso vai desde as unidades menores até a alta administração, onde realmente dedicar energia, esforços e investimentos para continuar mantendo o Ministério Público como uma instituição de credibilidade, atenta aos problemas sociais e que também assegura o alcance de resultados socialmente relevantes. Então acho que esse é o grande desafio.

O que a população pode esperar do Ministério Público do RN?

A população pode esperar do Ministério Público do Rio Grande do Norte uma instituição atenta aos problemas sociais, comprometida com essa diretriz maior, que é de atuação resolutiva para o alcance de soluções e resultados que sejam úteis à sociedade. Uma instituição que está aberta à inovação, que tem se debruçado sobre esse novo momento, procurando se adaptar, se atualizar, potencializar as suas atuações com as novas ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial, uso de painéis de dados, mas sem perder de vista o humano.

“Todos os resultados foram alcançados graças ao inestimável esforço e à dedicação de uma valorosa e empenhada equipe de membros e servidores que estiveram ao nosso lado na gestão do MPRN 2021-2025”

A senhora voltará a atuar na 62ª Promotoria de Justiça de Natal, que trabalha a saúde pública. Que promotora é essa que retornará à Promotoria em comparação com a que ingressou no MPRN em 1997?

Hoje, eu sou uma promotora totalmente, digamos assim, diferente, transformada pelas experiências internas, pela mudança que a própria instituição teve desde quando eu entrei, quando nós não tínhamos nenhuma sede. Quando eu entrei, eu levava o meu computador pessoal e não tinha notebook. Na época, eu levava o monitor, o no-break, eu levava tudo. E, hoje, nós temos, nós crescemos e nos qualificamos bastante. Nós crescemos em termos de estrutura, nós crescemos em termos de suporte técnico, nós crescemos em termos de apoio e nós crescemos também em capacidade de agir melhor diante das demandas que a sociedade nos provoca. Então, nesse sentido, eu sou uma promotora que ganhou muito em aprendizado durante esse tempo. E a instituição também se modernizou, também se aperfeiçoou, também amadureceu.

Então, essa instituição que, quando nós entramos, tinha visto a recém-edição — eu entrei em 1997 — da Lei de Improbidade Administrativa, hoje ela vê outra transformação na Lei de Improbidade Administrativa. Hoje, nós estamos diante de um cenário que exige cada vez mais uma atuação voltada a essa execução de políticas públicas, a modernização no combate à criminalidade, a adaptação para sabermos buscar mais dados e direcionarmos nossas atuações com base naquilo que acontece e que aflige a sociedade. Então, essas atuações, elas precisam ser cada vez mais concentradas com essa realidade.

Importante registrar que todo esse trabalho, dessa gestão, só foi possível graças à participação efetiva de todos os integrantes da gestão, tanto membros como servidores. Ninguém faz nada sozinho. E aí eu fico feliz de poder ter, talvez, inspirado ou liderado, mais puxado, esse trabalho conjunto, que muito me orgulha e me sinto muito gratificada de poder estar chegando a esse final com tantas entregas, com tantos resultados, mas, principalmente, com o sentimento de coesão e de pertencimento.

Que avaliação pessoal a senhora faz desses quatro anos à frente do MPRN?

Esses quatro anos foram um período de trabalho árduo e intenso em defesa dos direitos da sociedade potiguar. Todos os resultados foram alcançados graças ao inestimável esforço e à dedicação de uma valorosa e empenhada equipe de membros e servidores que estiveram ao nosso lado na gestão do MPRN 2021-2025, oferecendo o suporte essencial e apontando as diretrizes para uma atuação cada vez mais inovadora e efetiva de nossa instituição e de todos os seus integrantes.

A todos que contribuíram para a construção desta trajetória de sucesso: o nosso mais sincero e profundo agradecimento! Olhando para o futuro, almejamos um Ministério Público do Rio Grande do Norte ainda mais próspero, intrinsecamente ligado à sociedade, e cada vez mais resolutivo no cumprimento de seus nobres propósitos institucionais, servindo com excelência ao povo potiguar.