“ENTREGA MAIS RESULTADO QUEM IMPLANTA A GOVERNANÇA”

Há mais de uma década, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), tem se dedicado a realizar um trabalho visando a implantação da governança nas administrações brasileiras. É dele, inclusive, à frente do TCU, a iniciativa que resultou no Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O trabalho do ministro visando a melhoria do serviço público já se consolidou em pelo menos 400 cidades, que seguiram seus conselhos e obtiveram avanço nas suas administrações. Agora, ele acredita que Natal também conseguirá dar esse salto.

O atual prefeito da cidade, Paulinho Freire, recebeu Augusto Nardes no início de janeiro deste ano e assegurou que vai implantar um programa de governança para a capital do RN. Segundo o ministro, além de Natal, prefeitos da região metropolitana e o de Mossoró, Allysson Bezerra, demonstraram interesse em implantar suas políticas de governança.

Na entrevista a seguir, Augusto Nardes explica o que é, quais os primeiros passos e os resultados possíveis para as prefeituras que decidam implantar políticas de governança. Ele assegura que a medida gera ganhos para a população, para a prefeitura e também para o gestor.

O que é governança? Essa ideia que o senhor tem levado a tantas cidades no país...

A governança é um conjunto de instrumentos para implantar uma capacidade organizacional no município, no estado, na instituição que tiver o líder comandando. E a governança é a soma dessas ferramentas todas. Entre elas, eu posso falar, por exemplo, transparência, integridade, e avaliação de risco. É muito importante ter indicadores. Eu consegui já implantar isso no Brasil, através do Tribunal de Contas. Porque o Tribunal de Contas da União é que normatiza toda a administração pública federal. Eu já escrevi três livros sobre o tema: "Governança pública - o desafio do Brasil"; "Da governança à esperança" e, o terceiro livro, "Centro de Governo". E a ideia é implantar em toda a nação. Já implantei muito em João Pessoa (PB). Fizemos um curso de 46 horas para o prefeito de João Pessoa. E até tem um aspecto com Natal muito interessante.

Qual?

Eu tentei implantar a governança 10, 11 anos atrás. Eu fiz uma auditoria, mostrei as dificuldades que tínhamos em Natal. Eu achei que Natal tinha o potencial de se transformar em grande capital no turismo na região. Mas, infelizmente, a liderança, na época, não implantou. Agora, o prefeito Paulinho me disse que vai implantar. Então, eu estou muito feliz com a visita que eu fiz a Natal, porque João Pessoa realmente decolou, Maceió (AL) decolou. Vários municípios decolaram na região. Maragogi (AL) foi o primeiro município que eu implantei a governança. Tem uma boa governança na saúde, uma boa governança em vários setores; e assim a gente está fazendo. Hoje, nós conseguimos implantar em 400 municípios esse trabalho mais individual que eu faço, através da Rede Governança Brasil. Então, é importante a gente implantar no conjunto da nação. O Tribunal de Contas da União está sendo o grande orientador de implantar a governança na nação brasileira. Já aprovamos o projeto de lei na Câmara dos Deputados, vamos aprovar agora no Senado. Mas, o município pode implantar. Como é o caso de João Pessoa, o caso de Maceió, que implantaram, e com isso se organizaram e estão avançando. A minha expectativa agora é que Paulinho Freire e também o prefeito de Mossoró (Alysson Bezerra) implantem. Alguns prefeitos da região, da Grande Natal, já me procuraram e a gente espera poder ajudar a implantar em todo o estado do Rio Grande do Norte. Em vários estados já estão implantados: no Paraná, já implantou em Santa Catarina, em Brasília. Em torno de dez estados eu tenho feito esse trabalho para implantar a governança.

"A diferença é que quando tem governança, você consegue priorizar os temas centrais. Quando você não tem governança, você não tem capacidade de buscar as prioridades mais importantes, porque você fica com as perfumarias do dia a dia que todo mundo demanda"

Que diferença existe entre um governo que implantou a governança e um que não implantou?

A diferença é que entrega mais resultado quem implanta a governança. Porque através das regras de governança - direcionar, avaliar e monitorar - você consegue treinar melhor as pessoas. Quando você tem um bom engenheiro, um bom planejamento na área da infraestrutura, você consegue organizar e entregar o melhor produto para a sociedade. Na saúde é a mesma coisa: bom médico, bons enfermeiros, bem treinados. Na educação, bons professores. A diferença é que quando tem governança, você consegue priorizar os temas centrais. Quando você não tem governança, você não tem capacidade de buscar as prioridades, porque você fica com as perfumarias do dia a dia que todo mundo demanda, toda a sociedade demanda, e às vezes não prioriza o mais importante. Tem que atender às pequenas coisas, mas tem que atender as questões que são estruturantes de um município, de um estado ou de uma nação.

E quais os primeiros passos para implantar a governança?

Eu fiz uma palestra sobre dez passos para os prefeitos da Grande Natal que estiveram comigo. Fiz uma reunião com eles e expliquei isso para o Paulinho (Freire). Os dez passos são muito importantes. Busquei as melhores práticas no mundo, buscando como modelo a Alemanha, Estados Unidos e Austrália. Primeiro passo, escolher as pessoas com capacidade e competência para assumir os cargos. Segundo passo, combater os desvios. O prefeito não pode aceitar que alguém desvie e não tome uma atitude. É importante combater os desvios. E aí eu explico como proceder em cada passo. Nas minhas palestras eu explico e chamo os prefeitos para participar. Esse é o momento ideal.

Qual é o trabalho que o senhor acha que vai ser desenvolvido aqui em Natal, com relação à governança?

Eu fiquei muito feliz pela acolhida do Paulo Freire e de outros prefeitos da região. Ele já tem uma boa experiência porque ele ajudou a implantar o Carnatal. Então ele já é um empreendedor. A diferença do empreendedor é que ele foca no empreendedorismo, que gera emprego e cria alternativas. Ele já tem bagagem. Então acho que a minha esperança é que Natal decole agora para se juntar aos demais municípios da região, que cresceram muito com o turismo. E ele recebeu muito bem a minha fala. Eu fiz uma reunião longa com ele. No final da fala apareceu o prefeito Mossoró. Então eu tenho uma grande expectativa positiva que Natal vai ser um pólo. Já é um pólo, naturalmente, pela estrutura, pelas empresas que possui, pela questão do turismo. Mas tem que aperfeiçoar.

"A turbulência pode ocorrer em qualquer momento se não tiver boa governança. E tem que ter um bom leme. Quem dá a direção ao leme é o prefeito. Para onde vai a governança, vai o sucesso do município e a entrega do resultado para a sociedade"

O quê, por exemplo?

Eu vou dizer algumas coisas que eu encontrei na auditoria. A recepção de turistas. Tem que melhorar o transporte de turismo. Tem que melhorar a saúde. Eu estou lembrando de memória. Tem uma auditoria que mostra todos os erros e os acertos que temos em Natal. Melhorar a saúde para a recepção da saúde. Melhorar a segurança para o turista. Então turismo não se faz somente divulgando. Tem que ter uma estrutura de boa governança no município. E foi isso que não foi compreendido no passado. Também estive com a governadora falando da importância de implantar a governança. Ela ficou de avaliar. O prefeito, pelo que eu senti, já vai implantar. Eu deixei para ele o decreto e o projeto de lei para implantar a governança no município. Dá para adaptar em qualquer município. Todas essas ferramentas estão já no projeto de lei e no decreto que eu consegui convencer o Michel Temer de fazer no Brasil. E agora estou tentando convencer os municípios. Muitos municípios grandes no Brasil já implantaram. O prefeito de São Paulo me chamou para implantar. E municípios como Uberlândia, que é o segundo município de Minas Gerais, Londrina, que é o terceiro município do Paraná, todos estão implantando. Maragogi, em Alagoas, implantou. Foi um sucesso. E assim vai. São 400 municípios que a gente já conseguiu implantar.

E qual sua expectativa com relação ao Rio Grande do Norte?

Eu fiz palestra diretamente para ajudar a implantar nos municípios. Já estive aí fazendo palestra para alguns prefeitos da Grande Natal. Praticamente todos estiveram comigo. Então estou na expectativa agora que o líder - aí vai a palavra-chave - o líder, que é o prefeito, ele lidere e direcione para implantar a governança, porque ele vai colher o resultado nos próximos quatro anos. Está no momento de implantar os 10 passos. Se não implanta agora, ele começa uma viagem, que é de quatro anos, como fosse um navio, sem as prevenções para não afundar. A turbulência pode ocorrer em qualquer momento se não tem boa governança. E tem que ter um bom leme. Quem dá a direção ao leme é o prefeito. Para onde vai a governança, vai o sucesso do município e a entrega do resultado para a sociedade, que paga impostos. No mínimo, cada cidadão paga 150 dias de impostos para o prefeito, para o governador ou para o presidente da República. O dinheiro tem que ser bem aplicado.

Por que é um grande desafio implantar governança nas cidades?
É porque as pessoas no país não têm a cultura do planejamento e da questão da governança organizacional. Eles agem na base do improviso e não fazem reuniões com planejamento e estratégia de médio, de curto, de médio e de longo prazo. Então o desafio é convencer o líder, é convencer quem é eleito que tem a confiança do povo. E muitos implantam a governança por que querem manter o seu nome limpo, manter a sua biografia tranquila. E a melhor forma de manter a sua biografia tranquila é implantar governança, manter o seu CPF inatacável. Se implantar boa governança, você se preserva. Preserva o que dá mais dignidade a um cidadão, que é o seu nome e a sua história.