MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS LEIS ESPECÍFICAS DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Estamos vivendo cenas em que inundações estão se tornando cada vez mais frequentes, queimadas e as regiões costeiras aparecem como as mais vulneráveis. Alguns fatos recentes foram registrados no litoral potiguar, como no caso da orla de Maxaranguape, em março deste ano, quando o mar avançou, com ondas de 2,3 metros e destruiu barracas e levou ninhos de tartarugas. Outros vídeos circularam em grupos de WhatsApp mostrando avanço do mar sobre a faixa da areia em Maracajaú, e na praia de Muriú, este último, município de Ceará-Mirim, na região Metropolitana.

O planeta vive catástrofe das mudanças climáticas. O relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (IPCC), aponta que ações urgentes e sem precedentes são necessárias para que o aquecimento global seja freado em 1,5ºC. Precisamos avançar muito para enfrentar de vez o problema, e o foco seria também na área de políticas às mudanças climáticas com leis específicas de mitigação e/ou adaptação.

“Os mares desempenham um papel decisivo no controle do aquecimento global. São eles os responsáveis por absorver 91% do excesso de calor gerado pelos gases de efeito estufa na atmosfera.”

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) implementa ferramentas para reduzir impacto do clima nos oceanos. Os mares desempenham um papel decisivo no controle do aquecimento global. São eles os responsáveis por absorver 91% do excesso de calor gerado pelos gases de efeito estufa na atmosfera. No Brasil, o enfrentamento desse cenário tem sido fortalecido com a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM). O plano tem sido desenvolvido por etapas entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, com o compromisso do governo brasileiro de estabelecê-lo nacionalmente até 2030.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aderiu no início deste ano ao projeto AdaptaCidades. A parceria oferece apoio técnico e estratégico para que estados e municípios desenvolvam planos locais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas. O Idema/RN institui a Câmara Técnica sobre Mudanças do Clima e Desertificação (CTMC), e criou o Núcleo de Mudanças do Clima e Desertificação (NMCD). Juntos, discutem, planejam e executam projetos e pesquisas acerca das causas e efeitos da Desertificação e Mudança do Clima local, articulando iniciativas de mitigação e adaptação com vistas à execução da Agenda Climática regional.

No Rio Grande do Norte, os municípios ainda não aderiram ao projeto AdaptaCidades, apenas o Estado. Mas, segundo informações do Idema/RN, estão na fase de definição desses municípios. "O Ministério fez um ranqueamento dos municípios prioritários por meio de uma metodologia deles e enviou para os estados analisarem (concordando ou não com a indicação), fazendo uma contraproposta caso não concordasse. Nós fizemos essa análise e enviamos uma contraproposta com pequenas alterações. Estamos aguardando agora a confirmação da lista definitiva do MMA, para enfim os municípios assinarem. A perspectiva é de que isso ocorra agora na primeira quinzena de junho. A lista inicial do MMA está no site deles, não propusemos mudanças significativas", explicou a supervisora do Núcleo de Mudanças do Clima e Desertificação do Idema, Wanessa Dunga.

A capital potiguar concluiu no fim do ano passado, seu Plano Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC), que reflete o compromisso da Prefeitura do Natal em enfrentar as emergências climáticas globais com ações locais e concretas. O plano já inspirou a implementação de projetos como o Monitoramento Hidrológico e Climático, que instalou 32 pluviômetros em 20 escolas municipais e bacias de drenagem em todas as regiões de Natal. "Basicamente sugerimos a remoção de Natal porque eles já possuem um plano de ação climática recentemente elaborado, e a substituição de alguns municípios por consórcios intermunicipais. Assim conseguiríamos contemplar mais municípios do que os 10 iniciais", comentou Wanessa Dunga.

“Basicamente sugerimos a remoção de Natal porque eles já possuem um plano de ação climática recentemente elaborado, e a substituição de alguns municípios por consórcios intermunicipais. Assim conseguiríamos contemplar mais municípios do que os 10 iniciais”