NOVO PRESIDENTE DA FEMURN PRIORIZA TRABALHO PELA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

Prefeito José Augusto, de Portalegre, que assumiu a presidência da Federação dos Municípios em março, tem como principal foco as pautas municipalistas, com prioridade para a recuperação financeira das cidades; e defende um pacto pelo desenvolvimento do RN.

Desde o dia 4 de março, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), maior entidade representativa das prefeituras potiguares, está sendo comandada pelo prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo. O engenheiro civil ocupava a primeira vice-presidência da entidade e assumiu o posto com a saída do então presidente, Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá Pereira.

À frente da entidade, ele tem agora o desafio de defender os interesses dos municípios. E estabeleceu para si uma meta que pretende alcançar e deixar como legado de sua gestão: "Aproximar cada vez mais os municípios da Femurn e fazer cada vez mais para transformá-la na casa dos municípios. Mostrando que ela existe para dar sustentação técnica, jurídica. E quero trabalhar para que todas essas pautas de recuperação financeira dos municípios sejam alcançadas", afirma.

Ele explica que recebeu a Femurn de Babá Pereira "totalmente equilibrada financeiramente" e que hoje conta com a adesão dos 167 municípios do RN à entidade. E que seu principal foco agora é "trabalhar as pautas municipalistas, para que nós teremos, para que a gente possa ter previsibilidade orçamentária. Nós temos que trabalhar acima de tudo a recuperação financeira do município".

Nesse sentido, o novo presidente explica que uma das principais demandas é o acompanhamento dos repasses constitucionais. Segundo ele, atualmente os repasses estão em dia, mas é algo que requer atenção diária.

"A gente está sempre ligando para o governo do estado, perguntando quando é que entra o IVA, quando é que entra em ICMS, quando é que entra o recurso do FUNDEB e procuramos mecanismos de dar sustentabilidade a todos os municípios", explica.

José Augusto cita, inclusive, que há uma boa notícia para os prefeitos. De acordo com ele, o projeto de lei 338/2017, que obriga o governo federal a repassar 1% de sua receita para o Sistema Único de Assistência Social será pautado na Câmara dos Deputados.

"Já estamos ligando para os deputados federais da nossa bancada para que nos ajudem nessa aprovação que é um alívio muito grande para uma pasta tão importante como a seção social", informa.

Outra notícia que o presidente da Femurn tem para os prefeitos diz respeito ao projeto do deputado Gustavo de Carvalho que foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pela governadora Fátima Bezerra. O texto previa o repasse automático da parte dos tributos, como o ICMS, que cabe aos municípios.

"Aproximar cada vez mais os municípios da FEMURN e fazer cada vez mais para transformá-la na casa dos municípios. Mostrando que ela existe para dar sustentação técnica, jurídica"

"Eu estive com o secretário Cadu (Xavier) e ele estava trabalhando com sua equipe técnica e juntamente também ao Banco do Brasil. Ele nos garantiu que enviaria um novo projeto para a Assembleia, exatamente para regulamentar definitivamente essa questão e fazer com que os repasses constitucionais venham direto para as contas dos municípios", explica.

José Augusto detalha que hoje o sistema funciona da seguinte forma: o Banco do Brasil arrecada os recursos. 75% pertencem ao estado e 25% são dos municípios. O banco repassa o dinheiro para o governo estadual, que repassa para as prefeituras. "E há uma demora no repasse dos municípios. Às vezes o próprio estado está com dificuldade financeira, usa esse dinheiro para depois repassar", aponta.

"O secretário nos garantiu que mandaria. Caso não ocorra, nós vamos procurar o presidente da Assembleia para que paute e derrube o veto. Porque foi aprovado à unanimidade dos deputados. Todos são muito sensíveis. Nunca podia imaginar que a governadora viesse a vetar. Mas alegando a questão da constitucionalidade, houve veto", diz.

O presidente da Femurn explica que esses recursos são muito importantes para as cidades porque dão previsibilidade financeira às prefeituras. "É aquele recurso que deveria entrar toda terça-feira no nosso caixa, mas entra toda terça-feira no governo do estado. E o governo chega a passar 15 dias para repassar. E esse recurso nós precisamos para pagar nossas obrigações", defende.

"Tem prefeitos que precisam desses recursos para pagar folha e nós não temos essa previsibilidade. Então a gente tem que que automaticamente esse recurso caia diretamente na conta de todas as prefeituras, do nosso estado", complementa.

Ele detalha que a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte são pequenos e não possuem arrecadação própria; dependem dos repasses constitucionais para conseguir manter as contas em dia e desenvolver projetos nas cidades.

"Se não fossem as emendas parlamentares, dificilmente os municípios conseguiriam investir nos seus municípios. Então essa questão financeira é um grande problema para os municípios", afirma. José Augusto comenta ainda a preocupação diante de pautas que tramitam no Congresso Nacional e podem trazer mais dificuldade às prefeituras, as chamadas pautas-bomba.

"Eu digo muito que não é uma pauta bomba. É uma pauta legítima das categorias que estão procurando garantir os seus pisos salariais e direitos. Agora ela se torna bomba pela questão financeira. Porque não existe um recurso atrelado para bancar esses pisos. Porque prefeitas e prefeitos não são contra esses pisos. O que nós precisamos é que esses recursos sejam compensados", defende.

E reitera: "Que se criem esses pisos, mas que mandem para os municípios, inclusive o estado, o recurso para que a gente possa pagar, como aconteceu na enfermagem, que foi uma grande luta e a enfermagem hoje é um complemento do governo federal para que se possa cumprir o piso da enfermagem".

O prefeito de Portalegre dá outro exemplo recente de como os recursos dos municípios foram usados sem compensação. "Ninguém é contra a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas esse recurso era dos municípios. Se deu uma isenção de imposto de renda até R$ 5 mil de recursos que eram dos municípios e até hoje nós estamos esperando essas compensações. Termina sempre caindo a demanda em cima dos municípios e chega no limite que nós não temos como segurar e manter as políticas públicas que são criadas sem atrelar os recursos a ela", expõe.

ESTADO SEM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
José Augusto Rêgo observa que além dessa discussão em torno de repasses constitucionais, uma outra dificuldade é a atual situação do governo estadual. "Nós temos hoje um governo do Estado que não tem recursos de investimento. Nós não temos conseguido fazer convênios como ocorrem em outros estados, nos quais as prefeituras fazem convênios para desenvolver em todas as outras áreas. Nós não temos esse aporte do governo do Estado", diz.

O prefeito se refere aos casos nos quais a prefeitura propõe uma obra, por exemplo, e o estado entra com a maior parte dos recursos e o município dá uma contrapartida, mecanismo básico de desenvolvimento nas unidades federativas.

"Você tem estados vizinhos aqui que chega: 'Prefeito, vou te destinar um certo valor para você aplicar no seu município, prepara o projeto'. Como tinha antigamente. Há até relatos de prefeituras que fazem convênios na área cultural e quando vai receber o recurso, esse recurso não aparece", exemplifica.

E alerta, referindo-se às eleições deste ano: "Por isso que é importante que quem vem assumir o governo do estado, seja quem for — nós somos aqui apartidários, a nível de Femurn, nós não temos partido — nós seremos seremos sempre na defesa dos municípios, independente de quem seja o governador, que seja da direita, que seja de centro, que esteja da esquerda, para a gente isso não importa".

Para o novo presidente da Femurn, o que importa é "é procurar fazermos parcerias, sermos respeitados, que os repasses constitucionais sejam direcionados para os municípios e que possamos trabalhar juntos através de parcerias para desenvolver o nosso município e com isso contribuir com o desenvolvimento do estado".

AÇÃO DOS CONSÓRCIOS
O novo presidente da Federação dos Municípios do RN também é um defensor do trabalho dos consórcios municipais. Ele conta que havia um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para que fossem construídos aterros sanitários na região Oeste potiguar e em Caicó. Mas que isso nunca saiu do papel. "Não houve esforço para que isso acontecesse. Hoje, a realidade é outra. Hoje resolvemos através do empreendimento privado. O aterro da Oeste Ambiental", explica.

E detalha que isso foi possível graças a uma ação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (Cimop), cuja sede é em Portalegre, cidade administrada por José Augusto. "O Cimop foi importantíssimo para solucionarmos essa questão. Por isso que eu acho importante a participação das associações municipais, os consórcios, que aí é o mecanismo que nós temos para resolver juntos as demandas dos municípios", defende.

Ele explica que os aterros sanitários são apenas uma das demandas que o Estado deveria abranger e resolver, mas "infelizmente não tem trazido esses mecanismos para que a gente possa trabalhar".

O presidente da Femurn também vê nos consórcios a solução para a questão dos licenciamentos ambientais. "Hoje nós temos um travamento de investimento aqui no nosso estado em relação ao licenciamento ambiental. E os consórcios estão começando a se organizar e esse trabalho está começando com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar) e conta com a parceria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern)".

A expectativa é que essa iniciativa seja estendida para todos os consórcios e que em breve as cidades estejam habilitadas à emissão de licenciamentos se-
guindo o que exige a lei e fazendo tudo com mais celeridade, gerando emprego e renda nas cidades. "O próprio Cimop já está trabalhando para que possa também os seus municípios fazer o seu o seu licenciamento ambiental. Isso vai destravar", afirma.

AVALIAÇÃO DE BABÁ E FÁTIMA

Durante a entrevista com o atual presidente da Femurn ele deixou claro que a entidade é apartidária e não se envolve em questões eleitorais. Mas ele aceitou comentar a atuação política de duas pessoas: a do ex-presidente da Federação, Babá Pereira; e da governadora Fátima Bezerra. Confira abaixo o que ele disse:

SOBRE BABÁ PEREIRA:
"Babá foi um uma pessoa que nasceu ali. É o matuto que dedicou a sua vida para trabalhar pelo seu município. Isso (a candidatura) é um reconhecimento ao trabalho dele, isso é mérito dele. Sempre foi uma pessoa muito acessível, que sempre trabalhou as pautas municipalistas. Através dele nós tivemos uma grande conquista que foi a emenda constitucional 136, que eu acho que foi a maior conquista do municipalismo, que atendeu todo o Brasil, que resolveu infinitamente a previsibilidade da questão dos precatórios e as dívidas previdenciárias. E isso colocou ele como uma pessoa muito próxima dos municípios, dos prefeitos e prefeitas. Então eu acho que é uma conquista pessoal dele, eu acho que foi o trabalho dele, eu acho que a história dele fez com que ele seja candidato, por tudo aquilo que ele fez pelo municipalismo do nosso estado".

SOBRE A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA:
"Eu não quero aqui fazer uma análise da administração da governadora, porque aqui como Femurn, nós temos vários municípios, vários prefeitos, e eles têm visões diferentes. O que eu espero é que ela chame os municípios para conversar sobre todas as demandas que são importantes para os municípios. Nós estamos abertos para o diálogo. O que nós precisamos é aquilo que é parte nossa e que sejamos consultados. Eu espero que ela consiga pagar todas as emendas dos municípios e que não seja pagamento seletivo, que seja pago a todos os municípios as emendas independente de quem foi o deputado que originou essa emenda. Eu acho que nós temos que tratar o Rio Grande do Norte. É dessa maneira que eu vou conduzir a Femurn, com muita transparência, respeitando as instituições, mas eu entendo que tem de haver um pacto pelo Rio Grande do Norte. E os municípios estão prontos para isso".