“O MAIOR DESAFIO É A GENTE DAR INDEPENDÊNCIA À FEMURN”

O ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, está novamente à frente da presidência da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele já havia presidido a entidade durante os anos de 2021 a 2023. Agora, ele foi eleito para novo mandato com 109 votos de um total de 161 votantes, número que confirma sua força junto aos prefeitos potiguares.

“Babá”, como é conhecido, retorna à Federação empunhando como principal bandeira a defesa da independência da entidade e do crescimento dos municípios do Rio Grande do Norte. Para isso, ele tem feito reuniões e buscado parcerias.

Uma dessas iniciativas consiste em um trabalho com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), cujos objetivos iniciais são fortalecer os consórcios municipais e gerar mão de obra nas cidades, para evitar que os empreendimentos cheguem aos municípios e não tenham trabalhadores locais para atuar.

O primeiro passo para isso já foi dado por meio da criação de um grupo de trabalho. Na entrevista a seguir, ele dá mais detalhes sobre a parceria, relata como isso está sendo pensado e fala sobre suas primeiras ações neste retorno à presidência da Femurn.

Babá comenta ainda como pretende devolver à entidade a independência que considera ne- cessária para, acima de tudo, defender os interesses das cida- des potiguares. “Eu estarei sem- pre defendendo os interesses dos municípios", afirma.

“A nossa pauta principal junto ao governo do Estado é com relação aos repasses constitucionais”

Como está a situação dos municípios do Rio Grande do Norte em 2025?
Alguns municípios, principalmente aqueles que têm receitas próprias, como, por exemplo, o município que tem eólica, que tem royalties; eles estão razoavelmente com uma situação financeira até que equilibrada. Mas a maioria dos municípios, que não têm receita própria e sobrevivem apenas do FPM e do ICMS, basicamente, eles estão com uma certa dificuldade. E a perspectiva é de muita cautela e muito cuidado porque o futuro é incerto. A gente vê a economia hoje no país em decadência e isso preocupa muito a economia dos municípios para o futuro.

O senhor assumiu recentemente seu segundo mandato à frente da Femurn. Como encontrou a entidade?
Pegamos com algumas dificuldades, mas nós estamos já alinhando tudo. Já sentamos com a diretoria. O nosso maior problema hoje é a sede, que nós estamos sem sede, está em reforma. Estamos buscando um local para a gente poder colocar, para poder atender. O nosso principal trabalho é atender os prefeitos. Nós estamos trabalhando fortemente para resolver esse problema e, paralelo a isso, estamos trabalhando na defesa e nos interesses dos municípios.

Quais são as pautas prioritárias que o senhor pretende desenvolver em defesa dos municípios do RN?
A nossa pauta principal junto ao Governo do Estado é com relação aos repasses constitucionais, que sempre ocorrem com atraso, que sempre não são repassados. Cito como exemplo o convênio do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), o convênio com a farmácia básica e, também, a dívida ativa do IPVA. Os repasses em dia do ICMS e do Fundeb também são pautas prioritárias. Em nível nacional nós temos uma pauta junto à nossa Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Congresso Nacional. As principais que podemos citar aqui são a PEC 66/2023 e também o 1,5% do FPM em março, o acréscimo do FPM. A PEC 66 trata de um teto dos precatórios, para que o município possa pagar, no máximo, 1% de sua receita corrente líquida com precatórios. Para que o município não fique com tanta dívida que não consiga pagar. Têm municípios que, hoje, se for pagar do jeito que está, inviabiliza a gestão. É muito alto o valor dos precatórios. Já a PEC 25/2022 prevê 1,5% a mais da arrecadação. Hoje nós já temos 1% em julho, uma conquista do movimento, 1% em setembro e 1% em dezembro. E agora estamos lutando para ter esse acréscimo do FPM de 1,5% a mais em março.

Como é que estão as tratativas da Femurn com o Governo do Estado para resolver essas pendências que o senhor citou?
Eu tenho conversado com o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), mas informalmente. E estou aguardando, desde o dia 17 (de janeiro). Nós solicitamos uma audiência com a governadora do Estado. Estamos aguardando essa audiência para poder a gente expor a nossa pauta. Vários municípios estão aí para iniciar o ano letivo e não receberam o convênio de transporte escolar do ano passado. Tem também da farmácia básica, que a gente está há vários meses sem receber. E também com relação à dívida ativa do IPVA, que a gente nunca recebeu.

“A nossa pauta principal junto ao governo do Estado é com relação aos repasses constitucionais”

Quanto seria essa dívida ativa do IPVA?
Do IPVA a gente não tem nem esse levantamento. Porque o IPVA, a dívida é o quê? Todo e qualquer veículo que tem a placa, por exemplo, de Natal, 50% do IPVA vai para o município e 50% vai para o Estado. Mas quando o proprietário do veículo não consegue pagar em dia e essa pendência vai para a dívida ativa, o Estado arrecada esse dinheiro na dívida ativa e não repassa os 50% dos municípios. E essa dívida vai depender de cada município, de acordo com a frota de cada município.

O senhor recentemente se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do RN para discutir parcerias. Como será esse trabalho?
Nós criamos um grupo de trabalho. Foi criado um grupo de trabalho para tratar das questões dessa parceria entre a Fiern e a Femurn. Principalmente na parte de apoio aos consórcios, para que o licenciamento ambiental possa ser intensificado e aumentado em mais consórcios do nosso Estado. Isso faz parte do trabalho iniciado pela Fiern que prevê a revisão da Lei de Licenciamento, da 272 de 2004.

“Vamos colocar em prática a escola da Femurn. Nós já tivemos uma primeira reunião com o Tribunal de Contas do Estado para fazer essa parceria com a escola do TCE e outras instituições”

Como o senhor avalia essa proposta de mudança da Lei 272/2004?
Ela é fundamental. Porque os municípios vão ter uma ampliação maior, através dos consórcios, do licenciamento. Hoje tem muitas obras travadas no Estado porque não se consegue licenciar. O Idema está superlotado. Então, não tem um corpo técnico suficiente para atender essa demanda. E aí os consórcios estão se estruturando. E essa PEC precisa ser modificada para dar mais poder aos municípios, através de consórcios, para que possam ampliar esse licenciamento.

O senhor acha que isso tem capacidade de gerar emprego e mais receita para os municípios?
Isso. Com certeza. Porque os municípios vão ter o recebimento das taxas e também vai ficar mais fácil para os empreendimentos que existem já nos municípios se licenciarem. Porque hoje eles estão praticamente na informalidade. São padarias, pequenas indústrias que existem nos municípios e não vão até Natal, até o Idema, buscar o licenciamento. E aí o município vai ter uma condição até melhor de fiscalizar, de divulgar. E essas empresas locais poderão também se licenciar e isso vai aumentar a arrecadação dos municípios.

Como está a proposta de criação de câmaras temáticas para discutir os problemas específicos dos municípios?
Nós estamos ainda no planejamento para implementar essas câmaras temáticas. A gente quer criar umas três ou quatro que vão tratar de temas específicos, como a saúde, a educação, o desenvolvimento regional e também a tributária.

O senhor também pretende recriar a Escola da Femurn, confere?
Sim, exatamente. Vamos colocar em prática a Escola da Femurn. Nós já tivemos uma primeira reunião com o Tribunal de Contas do Estado para fazer essa parceria com a escola do TCE e outras instituições. Então, nós estamos implementando. Na verdade, repaginando, para recriar a nossa escola de governo, a nossa Escola da Femurn. Para que possa auxiliar principalmente os novos gestores e as equipes dos municípios no andamento da administração.

“O maior problema que existe nos municípios é a mão de obra. Você quer construir, por exemplo, um empreendimento no município, você não consegue a mão de obra. Então, vamos atuar na formação de mão de obra para resolver este problema”

Um dos maiores desafios dos municípios, não só do RN, é a geração de empregos. Como é que a Femurn está trabalhando essa questão?
A criação desse grupo de trabalho com a FIERN é importante porque, além dessa questão do licenciamento, vamos ter também parcerias para cursos especializados, cursos técnicos com o Sistema S, com o Senai, com o Sebrae-RN, para que os municípios possam capacitar os seus munícipes, as pessoas que queiram ser capacitadas, e a partir daí estarem aptos a ingressar no mercado de trabalho, gerando mais emprego e renda nos municípios. Porque, hoje, o maior problema que existe nos municípios é a mão de obra. Você quer construir, por exemplo, um empreendimento no município, você não consegue a mão de obra. Não consegue pedreiro, não consegue servente. Então, vamos atuar na formação de mão de obra para resolver este problema.

“O maior desafio que eu entendo é a gente dar independência à Femurn. Fazer com que ela volte a ser mais independente. Ser uma Femurn que luta e que briga pelos interesses dos municípios”

Qual é o seu maior desafio nessa nova gestão à frente da Femurn?
O maior desafio que eu entendo é a gente dar independência à Femurn. Fazer com que ela volte a ser mais independente. Ser uma Femurn que luta e que briga pelos interesses dos municípios. Não falando do colega passado, mas o sentimento dos prefeitos é que a Femurn ficou um pouco apática diante de problemas que os municípios vinham enfrentando, principalmente nessa tratativa com o Governo do Estado.

Foi aprovada no RN a volta da alíquota modal do ICMS em 20%. Como é que o senhor avalia essa mudança?
Nós acreditamos que isso irá trazer um aumento na receita do ICMS para os municípios. Já que o Governo apresentou que haverá uma crescente do ICMS com esse aumento, e os municípios têm 25% dessa cota para o ICMS, então a gente acredita que vai melhorar a arrecadação dos municípios também.

Sua volta à Femurn esteve inserida em um contexto que possui ligação com a eleição de 2026. Passado isso, como se dará a sua relação com a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza?
Será de respeito institucional. Eu, enquanto presidente da Federação, sou apartidário. Eu tenho a minha posição pessoal enquanto político, mas enquanto presidente da Federação, não. Eu estarei sempre defendendo os interesses dos municípios. E essa relação institucional tem que ser mantida, respeitada com muito diálogo, com muito respeito, com transparência. E, se for preciso, com cobrança também.

O que é que os prefeitos do RN podem esperar dessa sua nova gestão à frente da Federação?
Uma gestão independente, de muito diálogo, mas ao mesmo tempo combativa nos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte.