Roberto Serquiz: "A missão da FIERN é acreditar no desenvolvimento do RN através de investimento na iniciativa privada"

O atual presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz, tem se destacado pela postura propositiva no que diz respeito em apresentar projetos visando o desenvolvimento do estado. Mostra disso foi a participação da Fiern na elaboração da proposta de política industrial que atualmente tramita na Assembleia Legislativa. Um dos pontos principais
dessa iniciativa é levar indústrias para o interior do estado. Foi ele também que liderou um trabalho feito em parceria com consórcios municipais que visa das às cidades autonomia no licenciamento ambiental, o que poderá gerar mais empreendimentos e com isso mais trabalho e renda. Ele espera que ambos os projetos estejam sancionados até o final do ano.

Agora, Roberto Serquiz já deu início a um novo trabalho visando medidas que podem beneficiar o RN. Para isso ele apresentou ao atual vice-governador, Walter Alves, que deve assumir a chefia do Executivo em abril do ano que vem, uma lista de ações que ele poderá desenvolver em 9 meses e poderão gerar ganhos para o Rio Grande do Norte. Um deles visa a melhoria da educação. Outro, infraestrutura. E também há a sugestão da venda de ativos com o objetivo de obter recursos e gerar um fundo de investimento que possibilite o Rio Grande do Norte ter contrapartida financeira para atrair mais projetos e obras. “Em 1 ano e 9 meses que eu estou aqui, eu só apresentei propostas", enfatiza.

Confira a seguir os detalhes da entrevista que ele concedeu e no qual explica sua visão sobre a indústria potiguar, o desenvolvimento das cidades e os projetos que considera importantes para o RN crescer.

Como se deu o trabalho de ajuda e colaboração que a Fiern desenvolveu junto ao Governo do Estado e que resultou no projeto de lei sobre a política industrial?
A política industrial é uma necessidade do Rio Grande do Norte para que possamos definir os passos seguintes, principalmente após o processo de transição da reforma tributária. O que vai valer depois que cair os benefícios fiscais é exatamente a vocação de cada município, de cada região. Esse foi o norte e a motivação para que a gente pudesse apresentar ao governo e hoje a governadora já assinou e está para apreciação dos parlamentares. O que nós estamos propondo é uma lei. Portanto, não é uma política de governo, ela passa a ser política de Estado. E aí a gente vai ter na parte de regu lamentação uma definição do que precisa ser feito sobre o investimento em infraestrutura e capacitação de mão de obra. Porque isso vai ser um diferencial lá adiante. Esse vai ser o grande diferencial do Rio Grande do Norte, caso se prepare isso hoje. Principalmente porque a reforma tributária traz um Fundo de Desenvolvimentos Regional. Nós não sabemos ainda o valor que tem para o Rio Grande do Norte, mas sabemos que ele vai vir para investimento focado na infraestrutura, na inovação e na tecnologia. Ele é direcionado para esses três eixos. E a política industrial, uma vez aprovada, a gente vai ter condições de dar esse direcionamento de acordo com o potencial de cada região e de cada município.

O RN nunca teve uma política industrial?
Não. O que existe no Brasil, na maioria, inclusive a nova indústria Brasil, são programas industriais, planos industriais, não a lei, como está sendo proposto aqui no Rio Grande do Norte. Me parece, inclusive, que nós vamos ser a primeira do Brasil. Eu não tenho essa certeza, mas parece que seremos a primeira do Brasil. Por que me parece? Porque nós temos pesquisado e não temos encontrado. Importante dizer que um outro ponto que motivou foi exatamente que nós temos uma economia diversificada. Se a gente olhar, por exemplo, para a região do Seridó, nós sabemos a importância da confecção, do bordado, dos alimentos, da mineração. E da bonelaria. Quando falo de alimentação, incluo queijaria, a indústria de alimentação de forma geral. Quando a gente vai para a região de Mossoró, a gente sabe da importância da fruticultura, do petróleo, do calcário e das fábricas de cimento. Na região de Grossos, Areia Branca, tem a questão do não só do petróleo, mas a questão do sal. Quando a gente vem para todo o litoral norte e aí chega até na área metropolitana, a questão da pesca é muito importante. E nesse cenário envolve também o turismo que é transversal: ele é indústria, comércio, ele envolve todo esse processo. Quando a gente vai para região Agreste, a gente percebe a questão da do agronegócio. Você tem as usinas de açúcar e de etanol. Quando a gente vai para a região Central, tem o corredor das energias renováveis que sai de Parazinho cortando ali o Seridó indo para as serras. Todo esse cenário que nós temos, de economia diversificada, foi importante porque a gente precisa dar um direcionamento na formação de mão-de-obra e na infraestrutura necessária para potencializar essas riquezas. Então, a política industrial do RN vai dar exatamente esse passo de planejamento para o futuro. A curto e a médio prazo. Lembrando que a política industrial, uma vez aprovada, vai ser feita uma regulamentação para 10 anos.

Há uma estimativa de quantos empregos ou de de sei lá, de crescimento do PIB pode gerar para o Rio Grande do Norte a partir da implementação dessa política?
Não, eu não tenho esse número do ponto de vista de simulação futura. Nós sabemos o nosso potencial, como eu descrevi para você. Hoje nós temos 130.000 empregos na indústria e são 13.000 indústrias. O nosso PIB industrial em torno de R$ 14 bilhões e o Rio Grande do Norte tem um PIB de R$ 71 bilhões.

O senhor também liderou um trabalho junto aos consórcios municipais para a revisão do marco do licenciamento ambiental no RN. Como está este trabalho?
Uma das coisas que nós trabalhamos muito aqui com relação à economia é essa visão do licenciamento ambiental, ambiente de negócio. Porque para que tudo isso possa acontecer, precisa criar um ambiente de negócio favorável. E foi nessa linha que veio então o pedido e a entrega também ao governo do Estado da revisão da lei complementar 272. Porque isso é uma coisa que ela dialoga com a política industrial. Não adianta você ter planejado o desenvolvimento, a formação de mão de obra, investimento de infraestrutura, se você não tiver paralelo a isso um ambiente favorável no Estado. A gente precisa criar esse ambiente no Estado que se olhe para a questão do empreendedorismo, de uma visão inovadora, da cultura da inovação. Então, como é que a gente tá trabalhando isso? Na descentralização que está proposta na lei ambiental, nós temos a presença dos consórcios. Porque individualmente alguns municípios por serem menores não vão ter a capacidade de criar e manter a estrutura técnica para fazer o licenciamento dos empreendimentos. No entanto, em grupo, em consórcio — é a força do associativismo — isso poderá acontecer. Essa é a visão nossa em relação a envolver, através da Semurb, os consórcios. E isso é uma evolução, é a modernização dessa legislação exatamente para trazer esse novo essa nova postura, esse novo comportamento do ponto de vista de relacionamento no ambiente de licenciamento. Porque quem conhece mais os municípios são os próprios munícipes. Quem sabe os maiores impactos é quem vive o dia a dia. Então, na hora que você transfere para os consórcios, descentraliza. Lógico que isso está sendo feito com muita responsabilidade. Não se trata de passar do dia para noite tudo para os municípios. É uma coisa gradativa, de forma organizada, começando com os menores impactos e então evoluindo, até pela pela robustez que precisa ter o grupo técnico, a capacidade do grupo técnico de se envolver. Isso vai depender também do tamanho de cada município, de cada região. Mas o consórcio é estratégico nesse processo de mudança que nós estamos propondo para o estado.

Em que situação está essa revisão?
Esse da alteração do marco ambiental aqui no Rio Grande do Norte fez aniversário agora em setembro. Pelas informações que temos está na reta final. A Semarh (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) está nessa coordenação e resolveu ouvir algumas regiões. Então essas audiências que estão acontecendo é que estão exatamente gerando esse tempo maior. A governadora no começo do ano anunciou que vai enviar para a Assembleia. Está na mensagem. Então eu espero realmente que para outubro ou novembro a gente tenha isso enviado para a assembleia.

O senhor trabalha com a perspectiva de que esse ano ainda vocês encerram o ano com a política industrial e com esse outro projeto aprovado na assembleia?
Eu tenho essa esperança. Não vou guardar a expectativa, mas a esperança eu tenho. Isso é fundamental do ponto de vista regulatório. E tem uma relação direta para melhoria da gestão dos municípios.

Como o senhor avalia a situação dos municípios do Rio Grande do Norte?
Nós temos uma economia em cada região, mas para que essa esse potencial, essa riqueza possa se transformar em desenvolvimento, é preciso que realmente que o município tenha condições de operacionalizar, de gerar atração para que o investimento possa chegar. Eu vejo assim, por exemplo: vamos tirar uma cidade como Guamaré que tem um grande recurso de royalties. É uma cidade que deveria estar em um patamar totalmente diferenciado. Se você olhar a história de Guamaré e o que ela já recebeu, ali era para ter uma estrutura de uma cidade digital, uma China dentro do do Rio Grande do Norte. Infelizmente isso não acontece. Já Mossoró, com os recursos que tem, se transformou. Aí vai muito do gestor. É a aplicabilidade dos recursos. Eu não estou dizendo aqui que Mossoró está a melhor coisa do mundo. Estou apenas fazendo uma comparação entre as cidades, porque vejo que Guamaré tem recurso e não aplica bem esses recursos. Essa é uma crítica que eu faço, historicamente, e não se dirige ao prefeito atual. E vejo que Mossoró aplicou bem. E vejo que Caicó também está aplicando bem. Agora, nos municípios menores, tem uma situação muito parecida com o nosso Rio Grande do Norte hoje, comparando com os nossos estados aqui do Nordeste. Nós não temos capacidade de investimento. Então, como não tem capacidade de investimento, nós ficamos dependendo da PPP e dependendo de um apoio do governo federal. Aí, veja bem, se os municípios menores também não tem condições e o estado do Rio Grande do Norte está na situação que está do ponto de vista fiscal, não tem capacidade de investimento. Isso compromete esses pequenos municípios que não têm fôlego, que não tem uma energia renovável passando no seu município. Então, o pequeno município fica muito comprometido em função da própria capacidade do estado de não ter a condição de repassar o apoio necessário. Esse cenário no Rio Grande do Norte termina interferindo na gestão municipal. Se conversar com os prefeitos, eles falam muito isso.

Que outros projetos a Fiern está pensando para ajudar no desenvolvimento dos municípios e do estado?
Nós já preocupados com a mudança que vai ter de governo, nós tivemos uma conversa com o futuro governador, Walter Alves. A previsão é que ele assuma em abril e tenha 9 meses de gestão. Nós colocamos para ele um um plano de trabalho, é, considerando a efetividade desse governo de 9 meses. Então, por exemplo, na área da educação, nós sabemos que tem um déficit que precisa ser trabalhado. A gente colocou para ele uma melhoria nessa linha da educação, pelo menos um ponto de partida. Nós temos aqui um terminal pesqueiro no Rio Grande do Norte que está parado, assim, estacionado. Há 5 anos que foi concluído e que não tem uma utilidade. E nós temos um potencial que pode atender os municípios do litoral norte, como um todo. Que é a questão da pesca. Até mesmo do ponto de vista de manutenção das embarcações, que saem daqui para Belém para receberem manutenção. Então, aqui nós podemos ter um estaleiro. São situações de resolução rápida, como o terminal Pesqueiro, como o alinhamento da educação, e também como a ligação de Mossoró a Sousa (PB), para gente interligar e melhorar a logística ali em relação à Transnordestina, que o Ceará já concluiu até Missão Velha, na Paraíba. Nós apresentamos um plano também ao novo governador nessa parte de infraestrutura e acenamos para ele a questão da federalização de duas rodoviárias.

Quais são?
São duas rodovias. RN-226, que liga as regiões Seridó e Agreste à região metropolitana, e RN-118, Ouro Branco a Caicó. Por que essas rodovias precisam ser federalizadas? Porque são eixos de desenvolvimentos e isso gera um custo de manutenção. E o Estado ficaria livre dessa manutenção. Também propomos a questão da venda de alguns ativos. O governo precisa dar essa guinada para recuperar a sua capacidade de investimento. Isso pensando no que eu falei no início da entrevista: a política industrial vai ter um fundo de desenvolvimento regional, mas isso é para 2033. Então, quem tá com fome hoje, não pode esperar para 2033. O que precisa ser feito hoje é recuperar minimamente a capacidade do estado. Se você consegue vender algum ativo, já ajuda. E quando eu falo isso, vem sempre uma crítica dizendo que o presidente da Federação está propondo vender a ativo para botar no custeio. Não, não é isso. É para criar um fundo de desenvolvimento para que o estado tenha a contrapartida e consiga recursos no Governo Federal. O Estado perde muito porque não tem a contrapartida. Isso que nós estamos propondo não é nenhuma mágica, nem nenhuma ideia maravilhosa da Federação da Indústria. É o que já aconteceu nos estados vizinhos. Sempre eu cito essa virada de guinada que deu o Ceará, a Paraíba e Pernambuco. Tem pessoas que ficam chateadas quando a gente cita, mas precisam ficar chateadas mesmo. Porque são exemplos que precisam ser ditos. Por exemplo, eu vejo o que (Tasso) Jereissati fez lá no Ceará, (Ricardo) Coutinho fez na Paraíba, e (Eduardo) Campos fez em Pernambuco, e que Alagoas também fez. E todos partiram de situações de uma reforma administrativa que o estado precisa fazer e também dessa outra aplicabilidade que eu tô comentando com você. Isso por quê? O estado precisa ter condições de apoiar o desenvolvimento regional. E aí envolve o município, nós estamos falando de município. Não se faz nada sem dinheiro. Se você não tiver uma infraestrutura capaz de escoar a sua produção — esse é um diferencial competitivo — a indústria não vai vir para cá. Se você tem nos outros estados uma estrutura melhor do que a nossa, se você tem nos outros estados uma educação melhor do que a nossa, se você tem nos outros estados um ambiente de negócio e uma rapidez de licenciamento melhor do que a nossa… São diferenciais que precisam ser tratados para que os municípios sejam contemplados nesse nesse contexto.

Quais ativos a Fiern sugere que sejam vendidos?
Aí tem uma relação enorme. Tem de tudo que você possa imaginar. Tem a Caern, o Juvenal Lamartine, aeroclube, tem a Ceasa, tem muita coisa. Estamos mostrando caminhos. A crítica é passível e nós estamos abertos a receber as críticas. Eu não sou o dono da verdade. A Federação da Indústria não está só falando. Em 1 ano e 9 meses que eu estou aqui, eu só apresentei propostas. É diferente de você criticar aleatoriamente, só por criticar. Nós estamos apresentando caminhos factíveis. É preciso só a tomada de decisão, que aí eu não entro na área política. Se é bom politicamente tomar essa decisão, se é ruim, se vai me prejudicar ou prejudicar Aou Bou C; isso a ínão é comigo. A missão da gente aqui é acreditar no desenvolvimento do Estado através de investimento na iniciativa privada. O mundo desenvolvido pensou assim. Quando eu falo que a gente precisa retomar os cursos técnicos, eu falo com muita propriedade e é isso que eu tenho incentivado no nosso SENAI. E quem for no SENAI hoje, vê como está o SENAI hoje do ponto de vista de formação de mão de obra. A gente há 1 mês colocou 2.800 matrículas em cursos na indústria de transformação. Então, nós estamos fomentando o que é possível fazer dentro do SENAI. Nós temos uma proposta com o governo do Estado de trazer um parte do recurso do Propag, que é um recurso da União que vai estar disponível, e aplicar na profissionalização. Como nós temos o SENAI que tem uma expertise, nós fomos à governadora pedir exatamente que uma parte desse recurso venha para a gente ampliar ainda mais do que nós estamos fazendo. Porque o nosso SENAI, hoje, ele está atuando dando foco que precisa dar, no petróleo, na energia renovável, mas também com olho em toda essa economia que eu rapidamente tracei aqui.

Caso siga essas sugestões que a Fiern está dando, o que o Walter Alves poderá fazer?
Ele poderá dar esse ponto de partida na área educacional. Ele poderá resolver uma situação de 5 anos com relação ao terminal pesqueiro, com um investimento pequeno de R$ 11 milhões. Esse orçamento eu fiz aqui e apresentei para Walter Alves. Poderá deixar pronto o projeto de Mossoró Souza, para startar essa logística. O Porto de Natal, a governadora já teve uma promessa de fazer a dragagem e as defensas, eu acho que Walter vai entregar isso aí, até pela relação que ele tem com os ministros. A dragagem vai sair. Não a dragagem que a Federação propôs, que era um pouco maior, era mais ampla, mas é um ponto de partida para a gente melhorar o nosso porto aqui. São entregas que ele vai conseguir fazer e que vai beneficiar todos os municípios da região aqui do litoral. E beneficia a economia porque hoje, por exemplo, a fruticultura está vindo de Apodi escoar aqui por aqui. E a pesca sai daqui escoar em Suape. Então, 74% da nossa produção hoje sai por Suape e Pecém (CE). Se a gente tiver estrutura, teremos competitividade.