SEBRAE-RN, UM PARCEIRO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS

Superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, explica como é o trabalho visando o desenvolvimento das cidades no estado

Pelos menos nos últimos 50 anos o Sebrae no Rio Grande do Norte tem atuado com o objetivo de ajudar no desenvolvimento da economia local. Para isso, sua atuação junto aos municípios sempre foi prioridade. No decorrer de sua história, esse papel de estimular o empreendedorismo nas cidades só se intensificou.
Na entrevista a seguir, o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto — que todos conhecem como Zeca Melo — dá uma visão geral de como tem sido esse trabalho e de que forma o Serviço pode ajudar municípios a desenvolverem suas vocações locais visando promover o desenvolvimento econômico.

Zeca Melo enfatiza o aspecto de que o Sebrae-RN está aberto aos prefeitos e prefeitas e a importância de cada cidade encontrar e explorar sua potencialidade, priorizando a economia local, com o objetivo de gerar emprego e renda nos municípios. Ele é enfático também em outro aspecto: de que os órgãos de controle precisam enxergar o empresário como um parceiro do desenvolvimento. "É essencial promover o desenvolvimento local, tanto individualmente como nas regiões. Precisamos olhar isso independente das questões político-partidárias. Simplificar e estimular o desenvolvimento local", afirma.

Qual é a principal ação que o Sebrae desenvolve atualmente com relação aos municípios?
A gente começou a trabalhar com os municípios por uma exigência do Estatuto da Pequena Empresa, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A gente foi obrigado. Os municípios foram tentando criar uma legislação específica de apoio à pequena empresa em cada município. Então a gente entrou naquela linha de simplificar, de facilitar, de criar alternativas de compras governamentais, etc. Então era uma coisa de políticas públicas basicamente. Só que isso evoluiu. Quando a gente começou a trabalhar políticas públicas, começou a trabalhar cúpulas governamentais, essa coisa toda. A coisa evoluiu. Para ter uma uma ideia, a gente verificou que o município demandava muito serviço e muito produto e era um instrumento Zeca Melo, diretor superintendente do Sebrae-RN de fomento, a criação de pequenas empresas municipais. Hoje a gente tem uma área de políticas públicas específica aqui no Sebrae e diversas ações com os municípios. Por exemplo, a gente tem um projeto chamado Sala do Empreendedor. É um projeto nacional. Mas o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil que cobre todos os municípios. Todos têm Sala do Empreendedor. Nós temos 166 salas nos 167 municípios. Só falta um. Contamos com a parceria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que nos financiou, entrou conosco e aí a gente viabilizou um kit. É uma marca, um kit com a mesa, com o computador, com a impressora. E são, por conta disso, centenas de agências de movimento que são pagas pelas prefeituras. São salas de empreendedor, que são 166 e você tem cerca de 300 agentes. Que são parceiros nossos.

"Os prefeitos descobriram o Sebrae-RN como alternativa de parceria para crescimento econômico do seu município."

São treinados por nós. Então, você tem um trabalho permanente, tem uma interlocução permanente com eles, tanto através da gente, da sede aqui, como através das agências. Como são 166, tem alguns que se destacam muito. E fazem um trabalho de uma pequena agência de desenvolvimento no município, prestando não só serviço na área de empreendedorismo, mas outros tipos de serviço. Os bancos dão plantão lá; as concessionárias, como a Cosern, usam regularmente; recebe a declaração de imposto de renda. Então, são pontos de apoio, de suporte, à pequena empresa do município. É um um diferencial. A gente se destaca muito no cenário brasileiro com esse trabalho.

Esse início que o senhor falou, de políticas públicas teria sido em que ano?
A Lei Geral foi de 2006. Novembro. Completa 20 anos. E aí a gente foi criando, foi estimulando as legislações municipais.

Que outros projetos voltados a municípios o senhor destacaria?
Os projetos regionais, que a gente chama Líder. Nós estamos com dois projetos implantados, muito significativos: o Geoparque Seridó, que envolve seis municípios da região, dentro de um parque que é reconhecido pelas Nações Unidas e tem uma pegada muito forte não só na área de turismo, mas na área de fruticultura, de leite, de energia, de apoio ao ecossistema, com a pegada de sustentabilidade muito forte. Eles têm inclusive uma agência de desenvolvimento. Compreende seis municípios. Uma outra intervenção que a gente terminou em seguida, foi o que a gente chama das Serras do Agreste. Que aí pega Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e São José de Campestre. Também tem uma estrutura, uma governança própria, e trata das questões da região. São sempre iniciativas lideradas por empresários ou por gente do terceiro setor com apoio político. Estamos em desenvolvimento com uma terceira iniciativa que é na Costa Branca e chama Projeto Líder – Economia do Mar. São sete municípios. Fazemos reuniões em cada uma das cidades. A gente vai entregar o documento final que sintetiza todas as recomendações, os trabalhos do grupo, com os professores da região, da universidade, das escolas, com os prefeitos, vereadores e com o empresariado. E no caso aqui do litoral sul, além da questão do turismo da Costa Branca, existe um interesse do empresariado da área da pesca muito forte. Então vai entrar a turma do atum, o camarão, o camarão do viveiro. A gente cria uma proposta de um programa de apoio ao desenvolvimento da região. A gente vai entregar esse documento, essa agenda de desenvolvimento em maio. Ao mesmo tempo a gente deve lançar o litoral sul.

Quais os municípios?
Baía Formosa até São José de Mipibu. Nísia Floresta, Arez. Economia do Mar Litoral Sul. E temos a perspectiva de lançar no final do ano ou no início do próximo ano o lá da região Oeste, do extremo oeste, com o epicentro em Martins. Essa intervenção é muito exitosa. A gente ajuda a concentrar esforços, definir prioridades. A gente tem um projeto específico ainda que é o Cidade Empreendedora.

"A gente tem um trabalho aqui de apoio à pequena empresa e de fomento ao empreendedorismo; e tem uma pegada desenvolvimento regional forte. Como se fosse uma agência de desenvolvimento."

Como funciona o Cidade Empreendedora?
Cidade Empreendedora também é uma metodologia nacional, do Sebrae Nacional, que a gente aplicou aqui já em 50 municípios. Essa e a Sala do Empreendedor, a gente só faz se a prefeitura tiver parceria. É necessariamente a adesão porque é a prefeitura que nomeia o agente. Por exemplo, em Carnaúba dos Dantas, que é um trabalho muito interessante, é no posto da Telern. Em Acari é no meio de uma praça. Em Messias Targino tem uma vila do empreendedor. Em Lagoa Nova, passei lá no local, num domingo, e o pessoal estava limpando a sala. Estava lavando a calçada e o local como o povo que lava a casa no interior. Perguntei o porquê. A pessoa me respondeu: "É porque amanhã vai ter um evento aqui, já quero deixar tudo pronto". E outra coisa também é que a gente conseguiu superar a questão político-partidária. O prefeito muda, às vezes muda até o agente, normalmente muda, mas não mexe na sala. E o grande desafio é trazer o agente novo. A Cidade Empreendedora são 50, também depende da iniciativa. A Sala do Empreendedor puxa o Cidade Empreendedora, um conjunto de cidades empreendedoras puxa um projeto regional, indo daqui para lá e vindo de lá para cá. É também o reconhecimento pela ação dele mesmo. Em relação à Sala do Empreendedor é importante destacar que a gente deu uma subida grande no sarrafo, na qualidade. O sistema Sebrae mede, através de uma premiação, de uns selos — selo ouro, selo prata e selo diamante — e a gente tinha muita quantidade e eu brincava muito com eles, inclusive, que a gente precisava melhorar a qualidade. E esse ano existe um reconhecimento nacional, provavelmente a gente tenha aí muitas salas selo diamante. 80 foram ouro, aí essas 80 vão concorrer no selo diamante. E já se constata uma melhora visível da qualidade. Houve a mudança dos prefeitos, os prefeitos mudaram com essa eleição nova. Nós tivemos reuniões em todas as regiões com a presença maciça deles. E a Sala do Empreendedor é um projeto consolidado. Ninguém tem coragem de fechar uma sala do empreendedor.

Mas há ainda outras iniciativas que beneficiam os municípios, correto?
Há umas ações muito interessantes. Por exemplo, a recuperação da cajucultura, que é um projeto liderado pelo Sebrae e tem apoio de algumas prefeituras. Por exemplo, a prefeitura de Serra do Mel. Temos uma grande parceria com a prefeitura de Serra do Mel na recuperação da cajucultura. Com a repercussão imediata. Porque os nossos pomares estavam se transformando em lenha para a cerâmica. Nós desenvolvemos uma espécie diferente com a Embrapa e estamos fazendo novos pomares com uma altíssima produtividade. E os cajueiros estavam virando lenha por conta do tempo de vida. Hoje a gente tem uma recuperação e uma repercussão grande na produção de castanha. É um trabalho que está desenvolvendo em Serra do Mel e a gente está puxando para cima da Serra de Santana. É onde tem Caju.

São pontuais. Temos um projeto forte com as prefeituras de Mossoró e de Apodi. De apoio ao pequeno agricultor. Na questão do programa Leite Genética também, a gente tem um programa chamado Sebraetec. O Sebraetec financia 70% e o produtor final dá 30%. Dentro do Sebratec, nós temos um programa de inseminação, de fertilização, que já tem mais de 50.000 animais nascidos nesse programa. Em algumas cidades, como por exemplo Campo Grande, a prefeitura banca a contrapartida da pequena empresa. E temos iniciativas de apoio a festivais gastronômicos, feira de negócios, como o boné.

O Sebrae-RN também tem um trabalho na área de algodão?
O algodão também. É o Sebrae com o Instituto Riachuelo. E a Embrapa de Campina Grande. É um programa conjunto. Esse ano provavelmente a gente vai ter uma melhora grande na produtividade porque está chovendo bem e é algodão de sequeiro. Outro programa interessante é o Ecossistema Local de Inovação. É uma metodologia com o objetivo de fomentar e fortalecer a inovação e pesquisa e desenvolvimento nos territórios. A gente tem Ecossistema Local de Inovação em oito cidades, mas se destaca muito o projeto que é desenvolvido em Currais Novos. É um projeto inclusive com uma incubadora que funciona dentro do CDL. Uma articulação muito boa entre a universidade, a escola técnica, o IF local, que é um IF de referência e o poder público, a prefeitura. Hoje não é mais de Currais Novos. É do ecossistema local do Seridó. Isso possibilita o surgimento de startups. A gente tem um trabalho aqui de apoio à pequena empresa e de fomento ao empreendedorismo; e tem uma pegada desenvolvimento regional forte. Como se fosse uma agência de desenvolvimento. Nessa pegada de agência de desenvolvimento, os maiores parceiros são as prefeituras.

"É um grande avanço do Sebrae Rio Grande do Norte com esse reconhecimento, como um parceiro fundamental em todas as ações das prefeituras, das regiões que têm algum interesse na área do empreendedorismo, da cultura empreendedora, dos ecossistemas locais de inovação, do apoio do do apoio à educação empreendedora, na criação de mercado para gente trabalhar compras governamentais"

Como se dá isso? O Sebrae-RN mapeia as demandas ou o prefeito diz a vocês?
Vamos pegar o Caju. A gente sempre esteve em Serra do Mel. Eu acho que a primeira intervenção regional do Sebrae, do CEAG velho, foi em Serra do Mel, sempre esteve Serra do Mel. Vivenciamos uma queda imensa de produtividade, uma seca terrível e os cajueiros, os pomares de caju, deixaram de ser rentáveis, as pessoas abandonaram. Me aparece começa aqui, por conta do nosso trabalho, a possibilidade da gente fazer umas experiências com um novo tipo de caju, de cajueiro que dava outra castanha, mais produtiva, mais rápida, menor que aquele de cajueiro não precoce. Vamos fazer um teste. O prefeito empreendedor se interessou. Criamos o projeto. Outras regiões, outros prefeitos interessados com a questão do caju, também. Nós temos hoje um produtor de leite, voltando para o leite, que é um cara que produz mais de 150.000 litros de leite por dia. Na cidade de Jucurutu. E esse cara precisa de leite. Aí ele tem uma intervenção forte no Oeste. Alguns produtores locais, cinco, seis ou 10, nos procuram para ver como é que a gente faz a articulação entre eles e esse produtor grande que é nosso parceiro. A gente faz e convida o prefeito para entrar. Por que que a gente não faz um programa de melhoramento genético? Aí se o pequeno produtor não pode pagar os 70% cheio, a gente divide. 10% a prefeitura paga, 10% o produtor paga e os outros 10% a grande empresa eventualmente paga. É um arranjo produtivo local com um desafio que, parece uma coisa do outro mundo, chama encadeamento produtivo. É a coisa mais moderna do mundo que a gente consegue fazer simples. Hoje nós temos um projeto na área de suíno, também em Jucurutu. Existe lá uma indústria, um frigorífico de suíno, chamado suíno Jucurutu. que ele tá precisando de fornecedores. A gente tem mais de 50 empresas que a gente está dando dando assistência técnica e consultoria para produzir suíno e fornecer para ele. Eles são 100. Algumas prefeituras têm interesse em fazer um pequeno polo de suinocultura. Então, junta quatro ou cinco, a gente junta com apoio e vai fazendo. São intervenções pontuais que dependem muito da iniciativa do prefeito. Em Timbaúba dos Batistas, por exemplo nós temos há anos uma parceria fortíssima com o município e com a Associação das Bordadeiras. É um outro exemplo bastante exitoso. E também a atuação fundamental das agências, que são Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Nova Cruz e Natal. Essas agências são pólos de atração de empresas, de articulação política, de centralização das salas do empreendedor. Então, somos uma grande agência de desenvolvimento operando no estado em diversas áreas. Ano passado nós começamos um projeto da bonelaria. A gente apoia a bonelaria, a indústria do boné. Em Serra Negra hoje já tem uma feira de boné que o Brasil todo vem comprar boné. É isso. Algumas iniciativas são mais formais e outras surgem do interesse das prefeituras. E algumas têm caráter permanente, como a educação empreendedora. Em 2025 foram 130.000 estudantes. São 500 instituições no ensino fundamental. No projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos, nós atendemos 60.000 alunos. Ou seja, educação empreendedora estruturada praticamente todas as cidades do Rio Grande do Norte.

"A gente tem um compromisso inegociável com o estado. A gente está perto de todos os grandes projetos de desenvolvimento e crescimento do Estado do Rio Grande do Norte"

Como estaria a situação se não houvesse o Sebrae-RN desenvolvendo essas atividades?
O Sebrae do Rio Grande do Norte é uma boa referência no sistema Sebrae. Nós somos um bom Sebrae. Quando a gente faz uma avaliação, quando a sociedade avalia o Sebrae-RN, é um dos melhores do país também. Nós somos uma das melhores empresas para trabalhar no país, pela 4a vez consecutiva. Mas aqui no Rio Grande Norte a gente tem um compromisso inegociável com o estado. A gente está perto de todos os grandes projetos de desenvolvimento e crescimento do Estado do Rio Grande do Norte Na área da indústria, na área do agronegócio, com articulação com banco. Nós temos um conselho deliberativo com umas 15 instituições. Nós temos uma parceria grande com as grandes federações, com o governo, independente das cores e preferências. Com muito cuidado para não deixar isso aqui ser um braço político do governo, com independência. Nós temos diversos projetos com o estado. Diversos projetos. Ontem, por exemplo, foi um dia que vieram dois secretários. Veio o secretário de Agricultura porque a gente está fechando um projeto na área de fruticultura, uma feira que ele está capitaneando. E teve de manhã, mais cedo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, que a gente desenvolve um projeto com a secretaria de apoio à exportação. Serão 100 empresas, pequenas empresas exportadoras. Ou seja, é um leque muito grande. Isso tudo dá uma capilaridade muito grande, uma visibilidade muito grande e uma responsabilidade muito grande. Eu estimo muito quando a prefeitura chega aqui e a gente abre mais alguma porta. Essa semana nós recebemos aqui o prefeito de Equador, nós recebemos aqui o prefeito de Touros, com projetos específicos. Eu acho que os prefeitos descobriram o Sebrae-RN como alternativa de parceria para crescimento econômico do seu município. Normalmente a gente faz parcerias com responsabilidade financeira dividida. Eles precisam participar. A gente tem um programa aqui de empreendedorismo chamado Empretec. Aí o empresário chega aqui e diz assim: "Rapaz, eu não posso me ausentar uma semana do meu negócio". Eu digo: "Se você não pode se ausentar uma semana do seu negócio, você não está pronto para fazer o seminário". Simples assim. Você tem uma escala de prioridade. Ou seja, se a prefeitura não está pronta para participar minimamente no programa que a gente subsidia, é porque o interesse não é efetivo. Claro que se ele não tiver condições, a gente vai criar alguma alternativa, mas tem que haver um comprometimento, um compromisso. Eu acho que é um grande avanço do Sebrae Rio Grande do Norte esse reconhecimento, como um parceiro fundamental em todas as ações das prefeituras, das regiões que têm algum interesse na área do empreendedorismo, da cultura empreendedora, dos ecossistemas locais de inovação, do apoio à educação empreendedora, na criação de mercado para gente trabalhar compras governamentais. Para as prefeituras, quanto mais ela comprar da cidade, melhor para ela. Vamos inclusive fazer um trabalho muito forte com o Contrata Mais Brasil. Esse ano a gente vai para os municípios fazer capacitação para eles aderirem à plataforma e capacitar os empreendedores. Existe ainda um projeto novo, para os catadores, que é o Pró-catador, é um projeto nacional. Estamos colocando mais de R$ 3 milhões de reais no projeto de catadores.

O que poderia ser feito para melhorar essa sinergia entre Sebrae e os municípios?
A gente precisa ter um trabalho forte na área da simplificação, da desregulamentação. A gente precisa trabalhar os órgãos de controle aqui, o licenciamento ambiental, as questões dos bombeiros, esses órgãos de controle, principalmente dentro das cidades, tem que ver um empresário como parceiro do desenvolvimento. Simplificar. Essa regulamentação excessiva, ela não garante que não haja crimes ambientais, pelo contrário. Tem de estimular. A gente teve uma luta grande aqui para fazer a questão das queijeiras. A gente simplificou a legislação com a Lei Nivardo Mello e hoje só no programa Feito Potiguar são mais de 20 queijeiras. A gente precisa fazer isso apoiando efetivamente os matadouros, as casas de farinha, casa de mel, tudo o que a gente possa produzir com cuidado. Eu acho que precisa haver uma simplificação para quem tem baixo impacto, para quem tem baixo risco. Fazer algo assim declaratório. Essa é uma coisa. Outra coisa também são soluções regionais, principalmente, na área da sustentabilidade, na área do lixo. Também precisa trabalhar os sistemas locais de inovação no sentido de manter o interesse dos jovens das cidades com a questão da inovação e a manutenção dele nas regiões com soluções locais. É uma mina de ouro que nós temos nas mãos: não tem nenhuma cidade do estado que não tenha pelo menos 15 ou 20 meninos e meninas interessados em startup, com soluções locais, interessados no desenvolvimento local. É essencial promover o desenvolvimento local, tanto individualmente como nas regiões. Precisamos olhar isso independente das questões político-partidárias. Simplificar, estimular o desenvolvimento local, e fazer com que as pessoas se interessem. Todas as cidades têm pelo menos uma vocação. É descobrir isso. É o boné de Caicó e Serra Negra. É o artesanato de Timbaúba do Batistas. As crocheteiras de Carnaúba dos Dantas. Esse Feito Potiguar visa isso, sabe? Os municípios são parceiros nossos, a Federação dos Municípios é parceira nossa. É resgatar essa autoestima, esse orgulho pela nossa história, pela nossa cultura. E potencializando. A passagem de Lampião (pelo RN), dá um roteiro. A questão do descobrimento, dá um roteiro. As cavernas, dá um roteiro. A Segunda Guerra, dá um roteiro. O Geoparque lá com as coisas do Seridó. É transformar isso em negócios.

O que é que o Sebrae tem a dizer para os prefeitos que ainda não procuraram, que já procuraram, o que estão o que pensam em procurar, mas estão em dúvida ainda?
Que eles não tenham dúvida. Nós estamos aqui de portas abertas. Não só aqui como nas oito agências do Estado. E eu acho que é preciso tentar fazer diferente. Todo mundo quer fazer o Carnaval, todo mundo quer fazer o São João, todo mundo tem o mesmo festival gastronômico. É preciso tentar fazer diferente. Porque cada cidade, cada região tem uma pegada. Tem de descobrir e tornar isso uma coisa efetiva como negócio, prestigiando a empresa local. As pessoas que têm interesse, que acreditam em empreendedorismo, acreditam que apoiar a pequena empresa, a livre iniciativa, pode ser um vetor de desenvolvimento, venha para o Sebrae-RN que a gente tem algumas soluções comuns, e também estamos muito abertos para criar soluções específicas, trabalho específico para cada uma das cidades.