TCE-RN defende a sustentabilidade e a gestão qualificada.

A questão ambiental é um tema caro ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Já há alguns anos, nós temos voltado nossos olhos e nossa preocupação para a sustentabilidade, tanto no âmbito interno como na fiscalização externa.

Sem dúvida, o Marco Legal do Saneamento Básico trouxe novas atribuições e atitudes, sobretudo na questão da destinação dos resíduos sólidos. Antes disso, nosso Controle Externo já atuava na fiscalização e acompanhamento das empresas que fazem a coleta de lixo no serviço público, inclusive com auditorias operacionais que trouxeram diversos achados importantes. No entanto, a partir do novo marco legal, tomamos novas iniciativas, como inserir a política de resíduos sólidos no Plano Anual de Fiscalização 2023/2024, e participar da criação de um comitê interinstitucional para gestão de resíduos sólidos e saneamento, termo assinado com o Ministério Público do Estado.

O objetivo de todos nós é desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento no Estado, resguardando, como consequência, os interesses sociais relacionados à saúde, à dignidade da pessoa humana e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

É importante frisar que o TCE tem em seu papel constitucional, além de fiscalizar o uso do erário, viabilizar meio para qualificar a gestão pública. Desta forma, atuamos também no viés pedagógico e preventivo, o que tem contribuído muito para melhorar a gestão dos nossos entes jurisdicionados, especialmente as prefeituras. Com nossas ações, estamos chegando junto dos municípios e disseminando o conceito da boa administração com cursos e palestras. E o tema da sustentabilidade, sobretudo saneamento básico e política de resíduos sólidos, merece atenção especial.

Gilberto Jales
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN)