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A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES E A “NOVA” OBRIGAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS PERANTE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)

Um grande desafio – e fonte de riscos – para os gestores públicos, especialmente para os Prefeitos, é exercer o papel de autoridade superior de contratações públicas, homologando licitações, autorizando dispensas e inexigibilidades, assinando empenhos e liquidações, autorizando aditivos contratuais sem, no entanto, serem tecnicamente preparados para essa missão. De fato, exceto nos raríssimos casos […]

A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DAS CIDADES INTELIGENTES

A Emenda Constitucional n. 39, de 19 de dezembro de 2002, introduziu na Constituição Federal o art. 149-A, prevendo a possibilidade de instituição, pelos municípios e pelo Distrito Federal, da [...]

REPÚBLICA BUROCRÁTICA DO BRASIL

O Brasil foi uma das Repúblicas que mais intensamente adotou o Positivismo. Este conceito sociológico e filosófico, capitaneado a partir de meados do século XIX pelo filósofo francês Auguste Comte, [...]

NOVOS GESTORES PRECISAM FICAR ATENTOS À PAUTA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

No próximo ano, novos e prefeitos reeleitos em 5.568 municípios brasileiros precisam preparar planos e projetos para solucionar problemas como mudanças climáticas, lixo e esgoto.A emergência climática traz desafios inéditos [...]

OS MUNICÍPIOS EM AMBIENTE DE REFORMA TRIBUTÁRIA

A partir de 1° de janeiro de 2025, a maioria das cidades potiguares terá novos prefeitos. Eles chegam (ou retornam) ao comando do Executivo municipal em meio a um tempo [...]

CONCEITOS JURÍDICOS FUNCIONAIS: GESTÃO PÚBLICA ATUALIZADA COM SUCESSO

Como fato cultural, o Direito, notadamente, um de seus principais elementos, a saber, a linguagem jurídica, deve estar em consonância com o momento da correspondente realidade histórico-cultural. Nesse contexto, não [...]

SEGREDOS DA IA GENERATIVA: O QUE PREFEITURAS PRECISAM SABER ANTES DE IMPLEMENTAR 

A Inteligência Artificial (IA) Generativa tem ganhado espaço entre gestores públicos, especialmente nos municípios que buscam modernizar suas operações e melhorar o atendimento aos cidadãos. Ferramentas como ChatGPT, Gemini e [...]

O ATENDIMENTO AOS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS É PRIORIDADE PARA A MELHOR DISTRIBUIDORA NO NORDESTE

O Brasil acabou de passar por eleições municipais e os nomes dos próximos chefes dos executivos de todas as cidades potiguares a partir de 1o de janeiro de 2025 já [...]

O MACACÃO, A GRAVATA E A ÉTICA

Há algum tempo, estava em Brasília conduzindo um Seminário sobre Negociação. Eram 30 participantes de 25 diferentes Organizações públicas e privadas. O foco estava centrado em um dos princípios da [...]

O CONFLITO DE INTERESSES NA ATUAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS

Como exposto no último artigo, o encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o contro- lador, os titulares de dados e [...]

A INDISPONIBILIDADE DE BENS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APÓS A REFORMA DA LEI

A Lei Federal no. 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi editada em atenção ao comando do art. 37, § 4° 1 [...]

… E ELES NÃO CONSULTARAM O COMPLIANCE!

A surpresa genuína que a pergunta produziu é a parte mais importante: “Por que o senhor fez isso”?“Isso, o quê”?“O senhor deixou ele ganhar!!!”“Mas eu não deixei. E ele ia [...]

ROMA ANTIGA: INFLUÊNCIAS E DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Acredita-se que, por volta de 63 a.C., Roma, a cidade eterna, já era uma grande metrópole com mais de um milhão de habitantes, superando assim qualquer outra cidade europeia até [...]