O QUE AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DEVEM FAZER COM A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA EVITAR DANOS PESSOAIS E ADMINISTRATIVOS
MÁRIO GOMES TEIXEIRA Advogado
A EVOLUÇÃODO PLEITO:A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO ELEITORAL DE 2024
À medida que avançamos no século XXI, a tecnologia tem remodelado todos os aspectos de nossas vidas, e o processo eleitoral não é exceção. Com a aproximação das eleições de [...]
A MANUTENÇÃO DE FROTA NOS MUNICÍPIOS E A NOVA DISPENSA DE LICITAÇÃO “INFINITA” PARA PEQUENOS SERVIÇOS
Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios do Brasil é manter as suas frotas de veículos e máquinas em bom estado para um pleno funcionamento, e isso vai muito além [...]
LGPD:O ENCARREGADO DE DADOS E OS MUNICÍPIOS
A partir da leitura da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreende-se que a figura do encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO, em inglês) tem a função [...]
A DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS: UMA MEDIDA PARA A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA LOCAL
A contribuição previdenciária é um tributo destinado ao financiamento da seguridade social, que inclui a previdência, a saúde e a assistência social. No Brasil, as alíquotas dessas contribuições são bastante [...]
CONDUTAS VEDADAS E AS ELEIÇÕES 2024
Neste ano, serão realizadas, no dia 06 de outubro, as eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto nos 5.568 municípios [...]
CONDUTAS VEDADAS (ART.73 DA LEI 9.504/1997)
Com o início do ano de 2024, surge uma nova perspectiva nas gestões municipais, e que deve gerar considerável preocupação, em decorrência das eleições que ocorrerão em outubro do ano [...]
CONTRATOS: DE ‘O MERCADOR DE VENEZA’ AO GESTOR PÚBLICO NO BRASIL
Ao pretender retirar uma libra de carne do corpo de Antônio1, Shylock buscava valer-se simplesmente de uma regra muito conhecida no mundo do Direito pela expressão pacta sunt servanda, que [...]
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ATUALIZA RESOLUÇÃO 344/2022, QUE REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA
Baseado no Tema 899 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, em outubro de 2022, regulamentou a prescrição no âmbito de sua competência fiscalizatória, [...]
EFEITOS DALEI 13.709/2018(LGPD) NO REGIME DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
A Administração Pública é regida pelos princípios constantes no art. 37, caput, da Constituição de 1988, quais sejam: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. E por isso, para realizar contratação [...]
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: A FALTA DE RECURSOS NÃO É O MAIOR PROBLEMA. SERÁ?
A realidade é o município. Isto todos sabem, embora esqueçam muitas vezes. Os estados e o próprio país são, na verdade, convenções. O município não é apenas a célula fundamental [...]
TCE-RN defende a sustentabilidade e a gestão qualificada.
A questão ambiental é um tema caro ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Já há alguns anos, nós temos voltado nossos olhos e nossa preocupação [...]
Por que é importante incluir cláusulas de arbitragem nos contratos administrativos.
INTRODUÇÃO No contexto da execução de contratos administrativos, deparamo-nos com dois desafios substanciais: a relutância dos servidores públicos em tomar decisões favoráveis às empresas, temendo responsabilizações por órgãos de controle, [...]
